Politicas Publicas Regulatorias

criação de um observatório para acompanhamento de todos os projetos-piloto em andamento. A regulamentação deverá definir a questão da vida útil dos ativos dessa implantação, para efeito de depreciação. Hoje os medidores eletromecânicos têm vida útil regulatória de 25 anos. Para os medidores eletrônicos, o prazo atual é de 13 anos. Em relação aos custos, as distribuidoras calculam que a instalação de redes inteligentes terá um custo adicional e a nova tecnologia deve cobrir inicialmente…

formulação de políticas que permitam desenvolvem um projeto de médio e longo prazo capaz de atingir métodos eficazes para o desenvolvimento Pag. 02 1. INTRODUÇÃO A inovação e o conhecimento passaram a ser considerados, na atualidade, como as principais fontes do crescimento econômico tanto dos países desenvolvidos quanto dos países em desenvolvimento, que se destacaram em termos de crescimento da produção, produtividade e comércio internacional. Diante disso, as políticas de…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998. A regulação é um conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadas e indutoras, que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde. A aposta da atual gestão da ANS é a construção de um setor da saúde…

Curso: Gestão Pública Municipal – UFF Unidade I - Políticas Públicas: conceitos básicos ATIVIDADE À DISTÂNCIA 1 Com base no artigo “A POLÍTICA INDUSTRIAL NO BRASIL, 1985 1992: POLÍTICOS, BUROCRATAS E INTERESSES ORGANIZADOS NO PROCESSO DE POLICY-MAKING” publicada na Revista Planejamento e Políticas Públicas, n.12, jun/dez de 1995 (disponível no site http://igepp.com.br/uploads/arquivos/cp_82.pdf) responda as perguntas a seguir: 1) O texto discute o papel ativo (não neutro) da burocracia no

necessidade das empresas em tomar ativas e responsáveis medidas para minimizar a poluição, a proteção dos direitos do consumidor, frear práticas ilícitas ou observar regras éticas fundamentais e direitos humanos, também têm inspirado novas iniciativas regulatórias. Na verdade, a responsabilidade social das empresas está intimamente ligada às obrigações que a empresa têm para com a sociedade na qual elas atuam. Esta relação de compromisso para com a sociedade fica mais acentuada quando…

instituições públicas. o No índice divulgado pelo Banco Mundial que mede a facilidade em se fazer negócios, o Brasil ocupa a 129ª posição entre 183 países (2010). o Os indicadores de governança (medem, em geral, a qualidade das instituições e do ambiente de negócios), são indiretamente relacionados com a burocracia do país. No Brasil, a elevada burocracia pressiona negativamente a efetividade do governo, o controle da corrupção e a qualidade da estrutura…

Carolina Alencar INTRODUÇÃO Nos últimos anos vem aumentando a pressão, exercida pela sociedade, sobre as empresas que não respeitam o meio ambiente. Por esta razão, aliada a exigência do mercado, estas empresas estão sendo obrigadas a adotar uma política de controle, preservação e recuperação ambiental a fim de garantir sua continuidade. Na visão de Barbieri (1997, p. 199): O crescimento da consciência ambiental, ao modificar os padrões de consumo, constitui uma da mais…

do mercado de combustíveis e gás natural e fiscalização dos agentes econômicos envolvidos, tendo em vista evitar práticas que possam ser predatórias, - e as conseqüências dessa atuação. No que diz respeito a sua prática regulatória, a ANP age, através da formulação das políticas do outro tópico, essencialmente com o objetivo de estabelecer regras para que surja um mercado mais competitivo, através da atração de empresas e de investimentos ao setor petroquímico. Quando novas empresas se…

terra foi dividida de forma desigual e perpetuou-se ao longo dos anos, resistindo assim ao processo de industrialização e urbanização. Estudos sobre a desigualdade brasileira procuram soluções para acabar com a desigualdade extrema, e propões políticas publicas, pois as mesmas podem amenizar a pobreza e talvez acaba-la. Estudar a desigualdade é uma forma de saber como isso afeta o desempenho do país. Mesmo estando longe de um acordo, a economia brasileira já teve um grande avanço na…

Aula-tema 06: Financiamento da educação e políticas educacionais no Brasil: Fundeb e FNDE Atualmente podemos observar a existência de dois fundos que regulam a maior parte dos recursos direcionados à educação no Brasil: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). Tais fundos se constituem como políticas públicas redistributivas, apesar de as propagandas governamentais, muitas