Pol Ticas P Blicas Conceitos B Sicos

Curso: Gestão Pública Municipal – UFF
Unidade I - Políticas Públicas: conceitos básicos

ATIVIDADE À DISTÂNCIA 1

Com base no artigo “A POLÍTICA INDUSTRIAL NO BRASIL, 1985 1992: POLÍTICOS, BUROCRATAS E INTERESSES ORGANIZADOS NO PROCESSO DE POLICY-MAKING” publicada na Revista Planejamento e Políticas Públicas, n.12, jun/dez de 1995 (disponível no site http://igepp.com.br/uploads/arquivos/cp_82.pdf) responda as perguntas a seguir:

1) O texto discute o papel ativo (não neutro) da burocracia no processo de formulação e implementação das políticas públicas. Sobre isso responda:

a) Por que a burocracia consegue alcançar legitimidade para formular e implementar decisões em relação as políticas públicas?

b) Quais os problemas que um governo dominado pela burocracia pode apresentar no desenho e implementação de suas políticas públicas? Explique. Resposta (a):
Entre os vários meios como a burocracia consegue alcançar legitimidade na formulação e implementação das decisões políticas, está o argumento da competência técnica, da eficácia e da eficiência. Este discurso pode ser considerado um instrumento de grande importância para conquistar o apoio da sociedade aos seus projetos políticos. Na análise dos pré-requisitos das condições para a formação de um governo, a burocracia se mostra capaz de atuar no cenário político de forma autônoma e direta. A sua dimensão politica está expressa na sua capacidade de controlar o processo decisório, assumindo, na direção do governo, responsabilidades e poderes usualmente atribuídos aos políticos. Além de ser capaz de formular metas políticas próprias, a burocracia também tem a capacidade de impor obstáculos a projetos e planos de ação contrários aos seus interesses ou que ameacem a sua estrutura de poder.

Resposta (b):
O artigo em questão aponta a ausência de consenso e de coerência politica como graves problemas existentes num governo dominado pela burocracia, dada a sua destacada visão setorial, fragmentada da ação