Politicas Publicas Regulatorias

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS PROFª DRª ELIZABETH MATOS RIBEIRO ATIVIDADE AVALIATIVA PARCIAL (Prova) GRUPO DE DISCUSSÃO: MIRIS ROSANGELA SANTANA SILVA Aluno(a):MARI ROSA SANTANA DO AMOR DIVINO DATA: 25/06/12. | | |CONTEXTUALIZANDO A DISCUSSÃO:

direito de todos, independentemente de idade, sexo, renda e classe social. Além disso, reconheceu que a Saúde depende diretamente das condições em que vivemos e que, portanto, deve ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas. Dentre as políticas sociais, destacam-se as políticas de saúde, que devem proporcionar ao cidadão acesso a ações e serviços de prevenção e de promoção e recuperação da saúde. A Constituição também determinou o estabelecimento de um sistema…

situação econômica do Brasil dá nítidos sinais de que este é o cenário mais provável para 2015. Disparada do dólar como consequência A política cambial praticada pelo governo nos últimos tempos tem mantido o dólar em um nível artificial através da injeção diária de volumes gigantescos de recursos que compõem nossas reservas internacionais e manobras contábeis nas contas públicas, cinicamente chamadas de “contabilidade criativa”. O resultado é um dólar barato que incentiva a importação,…

Wall Street no ano de 1907, levou a convicção que o “capitalismo não era apenas explorador, mas autodestrutivo”, o que poderia levar a sérias consequências. E o temor de sofrer sérias consequências levou os norte-americanos a criar ferramentas regulatórias, sendo algumas destas a criação da lei antitruste Sherman que visava prevenir e punir os abusos monopolistas, a implementação do Fed, (Federal Reserve System) em 1913 que detém a força controladora da comunidade financeira. Durante a…

Observatório da Gestão Pública Home Quem somos Notícias De Olho no Vereador Espaço Cidadão Políticas Públicas Hoje: conceitos e modelos mai 2012 04 Políticas Públicas Hoje: conceitos e modelos2 Posted In Acadêmicas,Camilla Geraldello,Colunistas,Políticas Públicas,Por dentro do Estado Atualmente, as políticas públicas vem tendo maior visibilidade tanto no âmbito acadêmico quanto nos jornais. Isto pois, com a diminuição da intervenção estatal, a maior…

O que são políticas públicas Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. Lynn (1980) a define como um conjunto específico de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que…

entidades designadas para o controle do estado, necessitam de poderes para acompanhar os constantes mutáveis fenômenos financeiros e econômicos. Compete destacar, entretanto, a observação de Alexandre Santos de Aragão acerca de standards e finalidades públicas estabelecidas em lei. '' As leis atributivas de poder normativo às entidades reguladoras independentes possuem baixa densidade normativa, a fim de propiciar em maior ou menor escala, o desenvolvimento de normas setoriais aptas a,…

Apresentação O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode

principais falhas encontradas no setor elétrico, já citadas acima. A terceira seção fará uma breve análise do setor elétrico brasileiro, sua estrutura e transformações recentes. Tal análise nos permitirá relacionar falhas e acertos na condução da política governamental no que tange ao tratamento de externalidades do setor elétrico, sobretudo relacionadas a aspectos ambientais e de sustentabilidade do setor energético, este que é o principio objetivo deste ensaio. Por fim, algumas…

antes eram deixadas para segundo plano. Com o lançamento do Código de Defesa do Consumidor foi trazida uma nova ótica, com uma perspectiva muito grande com relação à legislação. Sua importância se deve pois na atividade econômica são necessárias as políticas interventivas, para que a ordem econômica beneficie o consumidor. - Defesa do Meio Ambiente: É necessária a preservação do meio ambiente, pois não se pode ter desenvolvimento econômico sustentável sem zelo…