Politicas Publicas Regulatorias

de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal. Trabalho Referente à Unidade 1 – Políticas Públicas: Conceitos Básicos Aluno: Vinicius da Silva Godinho. Polo Niterói. Abril de 2015. 2 1) O texto discute o papel ativo (não neutro) da burocracia no processo de formulação e implementação das políticas públicas. Sobre isso responda: a) Porque a burocracia consegue alcançar legitimidade para formular e implementar decisões em relação as políticas públicas? Por não serem…

AGÊNCIAS REGULADORAS Agências reguladoras atuam sobre setores vitais da economia, assumindo diferentes estatutos jurídicos, desde sua subordinação à administração pública direta até sua existência como órgão independente (Noll, 1984). Do ponto de vista teórico, agências são instituídas para combater falhas de mercados, tais como assegurar a competitividade de setores da economia, diminuir custos de transação inerentes à provisão de bens públicos, reduzir assimetrias de informação…

acompanhamento permitem uma análise temporal (presente e passado), da sociedade no seu meio, enquanto utilizadora dos serviços ofertados pelo meio ambiente, mas não promovem mudança de comportamento, que, maiormente são adquiridos através de políticas públicas regulatórias ou política de estado, dada sua abrangência e por tratar de longo prazo, embora a proposta do IBES-IPG e a Matriz Territorial de Sustentabilidade que possui uma filosofia diferenciada por trazerem na sua concepção,…

implementadas a partir de 2004 com o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, com o intuito para satisfazer necessidades não suportadas pelo setor público. É um contrato entre o governo e a instituição privada para prestar serviço ou atividade pública, total ou parcialmente, onde o parceiro privado é responsável pelo projeto, elaboração e administração do serviço, sendo o governo seu “comprador”. Dentre outras atribuições essas parcerias visam um melhor uso dos gastos…

Eros Roberto Grau, pela intervenção por indução e pela intervenção por direção10). A normatização apresenta-se como a produção de normas (pelo devido processo legal) de transformação da economia, com o objetivo de instrumentalizar a realização das políticas econômicas adotadas pela Constituição. A regulação, por sua vez, é a forma de atuação estatal mais coerente com a constitucionalidade democrática e que mais se coaduna com os princípios da subsidiariedade e eficiência, norteadores do…

tempos da Cloud Computing? A "empresa" em si, ou seja, funcionários e parceiros de negócio que devem deter o poder da informação na Computação em Nuvem. No entanto, entramos na questão da nuvem pública e privada, que estão relacionados com a questão de segurança e disponibilidade, tendo como nuvens públicas os grandes provedores de serviços como: Google e a Amazon e a Nuvem privada, que fica dentro do ambiente protegido (firewall) da empresa e tem o acesso restrito pela própria. A…

Qualidade de Ensino. 01 Políticas Educacionais Tema 01: Conceitos e fundamentos da Política e Política Educacional. 18/04/2015 Tema 02: Políticas Públicas, Políticas Educacionais e Estado. 01 Educação Especial Tema 01: Educação Inclusiva: um Desafio para a 24/04/2015 Efetivação da Igualdade. 02 Fundamentos da Gestão em Tema 03: As Políticas Educacionais e os Impactos na Educação Gestão Escolar. 25/04/2015 Tema 04: Avaliações do Ensino: Desafios e Oportunidades na Gestão. 02 Políticas…

2014. • Diferença entre a Polícia Federal e Receita Federal. Polícia Federal: É uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e…

do Liberalismo econômico que proclamava a mais absoluta liberdade de produção e comercialização de mercadorias, de iniciativa dos fisiocratas franceses. Mencionada política foi praticada e defendida de modo radical pela Inglaterra, que estava na frente da produção industrial e necessitava de mercados para seus produtos. Essa política opunha-se veementemente às práticas corporativistas e mercantilistas que impediam a produção em larga escala e resguardavam os domínios coloniais. Com o…

9.784/1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 9.873/1999 (Prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal). (Parte 1) 22.7.13 Lei nº 9.784/1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 9.873/1999 (Prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal). (Parte 2) Aula 10 26.7.13 Resoluções da ANTT…