Politicas Publicas Regulatorias

menor potencial, crédito, desaceleração e condições financeiras mais apertadas, possivelmente, se o antecipou desenrolar dos estímulos de política monetária nos Estados Unidos leva a reversão do fluxo de capitais sustentados. Forte crescimento global vai exigir ação política adicional. Especificamente, as principais economias avançadas devem manter um mix de política macroeconômica favorável, combinados com planos credíveis para alcançar a sustentabilidade da dívida a médio prazo e as…

e desempenham determinadas funções. Portanto, sendo vários os entes que surgiram para auxiliar o desempenho da função pública, o presente trabalho irá abordar a questão das agências reguladoras dentro do contexto brasileiro e sua importância para o desenvolvimento de determinados setores. 1 A FUNÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS A função regulatória exercida pelas agências reguladoras fixa-se na premissa de que há falhas no mercado que devem ser sanadas…

3 Minuta: É produzida uma minuta ou versão inicial para a norma legal. Esse documento é acompanhado por uma exposição dos motivos que levaram a Diretoria Colegiada a se pronunciar sobre cada tema. 4 Consulta Pública: A minuta ou versão inicial da norma legal é submetida à Consulta Pública pelo sítio da ANS: o texto é apresentado à sociedade e por um período fica disponível para comentários e sugestões dos interessados. 5 Consolidação e Resposta: As contribuições recebidas são…

em imóvel locado e custeado com recursos disponibilizados pelo governo federal, estadual e municipal. Surgiu a partir da nova agenda para a área da assistência social pública no Brasil, quando da aprovação da NOB – SUAS 2005, e com a efetivação do Sistema Único de Assistência Social, que traz em si um reordenamento dentro da política de assistência social, enfocando o trabalho social com famílias em um determinado território geográfico e sociocultural. A instituição atende demandas do…

ZONEAMENTO: ANÁLISE POLÍTICA DE UM INSTRUMENTO URBANÍSTICO Antonio Octávio Cintra Zoneamento: uma política na berlinda Cada uma das numerosas profissões que hoje se exercem dentro das burocracias públicas tem um ângulo particular pelo qual olha a realidade em que o governo vai intervir. Parte da compreensão das políticas públicas requer, precisamente, o estudo dos distintos enfoques profissionais que conformam as medidas do governo. Alguns estudiosos do papel das profissões nas políticas…

propostas de ações para a melhoria na qualidade do processo de ensino aprendizagem em duas escolas da RPA V e como o documento do P.P.P contribui para o desempenho das escolas nas avaliações institucionais e conseqüentemente, na qualidade da educação pública e na efetiva aprendizagem dos educandos. Palavras-chave: Projeto Político – Pedagógico, educação, aprendizagem ABSTRACT Law 9.394/96 in Item I of Art.12 provides that, subject to the common standards and its…

presentes no mercado europeu têm de ser programados em terras europeias, à exceção de canais de jornalismo internacional e canais voltados a comunidades étnicas ou linguísticas específicas (Al Jazeera, por exemplo). Mesmo nos Estados Unidos, uma política de proteção e incentivo à produção independente (realizada por empresas produtoras sem vínculos com os canais) praticada entre as décadas de 70 e 90 é apontada como fator determinante para o fortalecimento do mercado de séries e filmes…

Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil? BOLANÕ, Cesar Ricardo Siqueira, São Paulo: Editora Paulus, 2007, 124 p. Qual é a lógica das políticas de comunicação no Brasil? Essa é a pergunta que o autor fez, e que gera vários assuntos a serem questionados e a manterem uma opinião formada, ou até mesmo critica, ou se quer pessoas na qual não tenha essa formação de opinião, e afinal qual será a lógica mesmo? César Bolaño traça uma evolução histórica da legislação com síntese em…

pertenceriam aos Estados, e não às empresas que o ex­ploram, o que levou "a ONU em particular a aprovar resoluções históricas estabelecendo o direito de todo o Estado à soberania sobre seus recursos minerais e atividades econômicas, conferindo força política e base legal para os países melhorarem os termos e condições dos acordos de conces­são".3 Concomitantemente a estes fatos externos, ia-se desenvolvendo em território nacional a nossa história do petróleo. Alguns anos depois dessa…

suprir suas necessidades (MORAES, 1987, p. 56). 2. A Política Ambiental Significado do termo Conjunto de decisões e ações estratégicas que visam promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Embora a responsabilidade pelo estabelecimento da política ambiental seja dos órgãos ambientais, esta política se relaciona diretamente com outras que promovem o uso de recursos naturais. A implantação de uma política ambiental pode promover melhorias da…