Politicas Publicas Regulatorias

Estado para autoridades de mesma hierarquia. (A) 156. (B) 192. Aviso e ofício têm, como finalidade, o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si. (C) 216. (D) 232. (C) O ofício, além de tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si, também trata com particulares. (E) 254. (D) Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. (E) 10. O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE FÍSICA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: UMA POLÍTICA NECESSÁRIA NO COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL. Macapá, AP 2013 SUMÁRIO Página 1. Resumo 4 2. Descrição do projeto 5 2.1. Introdução 2.2. Motivação 6 2.3. Importância e finalidade do problema 3. Formulação e…

incorretos,desvios de senhas etc. 7.10 Defina segurança e controle, Como eles oferecem valor empresarial? Como a segurança e o controle se relacionam com as recentes exigências regulatórias do governo norte-americano e com a perícia forense computacional? Segurança e controle é o planejamento regras, praticas e política para garantir que informações não sejam roubadas. Uma informação roubada, ou deixar de gastar com medidas ou tecnologia para garantir sua segurança podem causar…

(Mestrado em Ciências) – Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Nos últimos anos, um conjunto de fatores tem colaborado para expansão da energia fotovoltaica no Brasil. No entanto, ainda não se oferecem políticas públicas ou incentivos regulatórios para que as distribuidoras contribuam com a geração fotovoltaica sem prejuízo ao equilíbrio de suas operações. Diante disso, este trabalho buscou investigar a viabilidade de novos papéis para as…

Souza Rua Frey Howllet Tipo da Política Pública A política pública faz a política. cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas. A pp pode ter quatro formatos: políticas distributivas, regulatórias, redistributivas e constitutivas. Considera a dimensão da política publica não pelo tamanho da sua abrangência social, mas sim pelo seu caráter imperativo, ou seja, decisões que sejam

Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011. 148 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) ISBN 978-85-334-1831-8 1. Doenças e agravos não transmissíveis. 2. Política de saúde. 3. Promoção em saúde. I. Título. II. Série. CDU 614 _______________________________________________________________________________________________ Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação –…

SEGURANÇA PÚBLICA MONITOR: TENENTE CORONEL ALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR ALUNA SOLDADO RITA DE CÁSSIA MONTOVANI ALUNA SOLDADO TAMARA ALVES CABRAL SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍTICAS DE SEGURANÇA REPRESSIVA Balneário Camboriú 2013 1. Introdução O estudo tem por objetivo a análise das Políticas Públicas brasileiras, enfatizando as Políticas de Segurança Pública Repressiva, hoje ainda muito utilizada pelas Policias Militares. Através de pesquisa pode-se identificar…

atividade administrativa. O decreto-lei 200 de 24/02/1967 é que vai disciplinar a estruturação da Administração Pública brasileira. A centralização administrativa ocorre quando o mesmo executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta. Nesse caso os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta. Portanto, quando falamos…

as agências regulatórias, o novo Ministério Público, a Controladoria Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, a Lei da Ficha Limpa, são diferentes facetas dessa evolução institucional. No ordenamento jurídico atual, existem leis extremamente complexas e rígidas em relação ao trato com a coisa pública, como a Lei nº 8.666, de 1993 (licitações e contratos administrativos) e a Lei nº 8.429, de 1992 (improbidade administrativa). Tais normas visam garantir a lisura na gestão pública;…

concretas decisões de política pública que demandam a atuação estatal indireta no mercado, por meio da indução e da orientação à iniciativa privada. A regulação se aperfeiçoa através de três eixos básicos, quais sejam, a delimitação de parâmetros à atuação privada, a alteração programada de comportamentos no mercado e, por fim, a coleta e o tratamento de informações a respeito dos agentes regulados, de forma a gerar conhecimento específico. A ANCINE, em sua função regulatória, atua…