Politicas Publicas De Proteção ás Crianças E Adolescentes A Partir Da Constituiçao Federal 88

EM EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INFORMAÇÕES BÁSICAS EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Como evoluíram historicamente as políticas para a criança e o adolescente no Brasil? O atendimento público às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social é algo recente em nossa história. Durante todo o período colonial e ao longo do primeiro e segundo impérios, não tivemos no País instituição pública que atendesse à chamada infância desvalida.…

benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Essa transformação não limita a importante mudança política e jurídica, ela constrói sua identidade como política legal e legítima, que visa concretizar direitos junto aos cidadãos que dela necessitam. 2 Legião Brasileira de Assistência (LBA) A expressão máxima da Assistência Social no Brasil foi a Legião…

ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 1ª Edição Brasília 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e…

Ministério Público Assim como a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, o Ministério Público é uma instituição que têm como objetivo central garantir o livre acesso do cidadão à Justiça segundo os preceitos democráticos determinados pela mesma Lembrando um pouco o artigo 5º da CF, esses direitos devem ser iguais e irrestritos a todos os cidadãos. Cabe a esses órgãos informar, educar e, sobretudo, defender a população. E isso é feito através da elaboração de leis, tarefa do…

SUMÁRIO TESES APRESENTADAS O Devido Processo Legal Aplicado em favor dos adolescentes Publius Lentulus Alves da Rocha Compatibilizar os Regimentos Internos das Entidades de Execução de Medidas Socioeducativas de cumprimento em regime fechado com a Normativa Nacional e Internacional - Uma necessidade urgente Geysa Maria Brasil Xaud Remissão e encaminhamento do menor infrator ao ensino Fundamental Frederico Augusto de Oliveira Santos Da necessidade de realização do incidente de…

violência, em relação à garantia de direitos para a humanidade através de legislações específicas. No segundo momento, enfatizamos à violência doméstica no que diz respeito a sua origem, conceito - fazendo um recorte à violência contra a criança e adolescente - e a legislação desse enfrentamento. Por último, colocamos as possibilidades de enfrentamento dessa Violência, através de diversos eixos que passam por vários limites e fragilizam os direitos dessas vítimas. 2 –…

minha pesquisa através de (entrevista) para saber o nível de entendimento que os mesmos têm a respeito do tema política de assistência social. Para podermos saber se assistência social é vista por eles como um direito ou, assistencialismo. Sendo importante esclarecer que há diversos preconceitos, idéias equivocadas sobre o tema em questão. e também adquirir conhecimentos sobre a política de assistência social da nossa cidade através de uma breve caracterização e entrevista feita com o…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL – MODULO II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA crianças abandonadas no brasil Viçosa 2012 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Política Nacional de Assistência Social (PNAS).....................................................6 SUAS: seus Avanços e Desafios..............................................................................7 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS ...................................

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA UNIBAN Elenice Nunes Dias Sheyla da Silva André Terezinha Maria da Costa CRIANÇAS ABANDONADAS: UMA ANÁLISE SOBRE A MÍDIA IMPRESSA NA CIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2013 0 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA UNIBAN Elenice Nunes Dias Sheyla da Silva André Terezinha Maria da Costa CRIANÇAS ABANDONADAS: UMA ANÁLISE SOBRE A MÍDIA IMPRESSA NA CIDADE DE SÃO PAULO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…