Politicas Publicas De Proteção ás Crianças E Adolescentes A Partir Da Constituiçao Federal 88

Curso de Serviço Social, sob a orientação da Professora Lucia Bouez Bouchabki . Guajará-Mirim 2014/2 UNIP/EAD: Universidade Paulista de Guajará-Mirim/RO. Maira da Silva Saraiva Lenir Almeida ANÁLISE DO PERFIL DOS ADOLESCENTES A QUEM SE ATRIBUI AUTORIA DE ATOS INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO. Esta monografia teve por finalidade a obtenção do grau de Conclusão no Curso de Serviço Social na Universidade Paulista- UNIP – Polo Guajará-Mirim/RO Guajará,

Neste trabalho estarão presentes alguns tipos de temas como: PNAS com relação à família – objetivos e ações; o PAIF, pois é um programa que visa atender as famílias de vulnerabilidade social, é o programa da família – para falarmos de Criança e o Adolescente, precisamos relatar a sua base fundamental que é o contexto familiar; A família Contemporânea – os tipos de família, com a classificação de 3 (três) tipos de família (Tradicional, Nuclear e Pós-Moderna); e escolhemos um tipo de família para

DÉCADA DE 80 AO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO Trabalho apresentado ao Curso (Bacharelado em Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas [Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Direito e Legislaçao Social, Políticas Sociais I]. Prof. Paulo Sérgio Aragao, Jossan Batistute, Maria Lucimar Pereira. Esperantina 2014 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................ 4 2…

Esse artigo possui importância pautada na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto do idoso. Visa acompanhar a trajetória jurídica, destacando a grande polêmica entre operadores de Direito. Não basta criar uma lei, ou Estatutos e deixá-los no papel, será preciso divulgá-los e manter viva sua essência, pois seu foco central consiste em coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças e idosos em ações policiais e judiciais. A lei Maria da Penha…

agentes, deverá prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito. O SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e foi recentemente aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, dispondo desde a…

Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Projeto desenvolvido com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como instrumento de financiamento público (Convênio 113/2012). Santos – abril/2012 a março/2013 Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Índice Apresentação | Celio Nori .............................................................................................................................................05 ECA – Conhecer para Reconhecer…

mundial, dados recentes, divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelam que 250 milhões de crianças entre cinco e catorze anos trabalham em todo o mundo, sendo 120 milhões em período integral. O Brasil está entre os países com altos índices de trabalho infantil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 1993, trabalhavam no país 4.547.944 crianças brasileiras de cinco a catorze anos. Destas, 40% se encontravam nas cidades desenvolvendo…

de melo construção da política de assistência social: E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Luis Eduardo Magalhães 2014 maria rozania soares de melo construção da política de assistência social: E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho de Portifólio Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ética Profissional, família, Cultura e Sociedade, Política Social II…

Tema 1: Principais Fundamentos e Conceitos da Política Nacional de Assistência Social Professora Para início de conversa • É necessário compreender o que é Política Pública e como a Assistência Social se constituiu como Política de Direito no decorrer da história da humanidade. • Política Pública: orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos. Política Pública • Entende-se por Políticas Públicas, o conjunto de ações coletivas voltadas para a…

buscou estabelecer qual a importância das cláusulas pétreas elencadas na Constituição Federal no tocante a redução da maioridade penal enquanto política legislativa de contenção da criminalidade. Para tanto, o estudo parte das principais causa de aumento da criminalidade no Brasil. E, para uma melhor compreensão do tema, buscamos a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adiante, analisa-se a imputabilidade e sua…