Politicas Publicas De Proteção ás Crianças E Adolescentes A Partir Da Constituiçao Federal 88

ADOLESCÊNCIA E SAÚDE: UM MARCO LEGAL Ynara dos Santos Silva* RESUMO O presente artigo aborda a problemática envolvendo a saúde do adolescente com foco em seu desenvolvimento e aspectos de vulnerabilidade. Foi realizada uma revisão bibliográfica, cujo resultado apresente as principais transformações vivenciadas pelo adolescente, a vida social onde esta inserida, a gravidez na adolescência e a legislação brasileira a ela relacionada. PALAVRAS CHAVE: Adolescência. Saúde. …

ESTUDO DIRIGIDO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2013/1 CURSO DE PSICOLOGIA - OS I- POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1) POLÍTICA PÚBLICA: é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Cabe ao Estado propor ações…

SILVA MONTEIRO A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MACAÚBAS-BA 2014 JOILTO SILVA MONTEIRO A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PROTEÇÂO SOCIAL ESPECIAL Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral Educação a Distância nas disciplinas de ética e legislação profissional; políticas sociais II e políticas públicas da família.…

DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB Monografia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS DA CIDADE DE GOIÁS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOÃO DENES FERRAZ JUVENTUDE E CONSTITUIÇÃO: RECONHECIMENTO POR DIREITOS. GOIÁS - GO 2012 JOÃO DENES FERRAZ JUVENTUDE E CONSTITUIÇÃO: RECONHECIMENTO POR DIREITOS. Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal de Goiás. ORIENTADOR: ALISON CLEITON DE ARAÚJO GOIÁS - GO 2012 FERRAZ, João Denes. JUVENTUDE

CIDADANIA PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE ILHÉUS/BA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ilhéus como parte da grade curricular. Orientador: Marco Antônio Área de Concentração:Subseção IV – Da Política Municipal de Assistência Social. ILHÉUS – BAHIA 2014.1 [JF2] Comentário: Mesma alteração do comentário anterior. “A prática da cidadania só adquire sentido se no seu horizonte estão os direitos de todos, a igualdade…

A MENORIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 88 O artigo 228 da Constituição Federal declara que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069/90. O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição das crianças e adolescentes de pessoas em desenvolvimento, que é idéia base da proteção integral em matéria criminal, derivando a partir daqui a sua inimputabilidade penal. O…

Direito e Legislação Social, Políticas SociaisI, . Orientador: prof. Paulo Sérgio Aragão. Prof. Jossan Batistute.. Prof. Maria Lucimar, Prof. ClariceKernkamp. Sobral 2013 INTRODUÇÃO O artigo aqui a presentado procura relatar sobre a política social no Brasil através de um breve resumo histórico que mostra que no a política social já teve uma…

que se falar em crime, simplesmente este menor praticou um ato infracional e a ele poderá ser imposta apenas as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA). Resta inegável, que o Estatuto da Criança e do Adolescente é benevolente por demais, tanto que o índice de criminalidade entre esses adolescentes de 12 a 18 anos só vem aumentando. Diante disso, não pode-se aceitar que esses menores infratores continuem sendo considerados inimputáveis. Para que…

Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA de Barueri, têm a grande alegria de entregar a vocês: crianças, adolescentes, pais, professores, cidadãos em geral, esta cartilha sobre os direitos das crianças e adolescentes. Conscientes de nosso dever como formuladores e fiscalizadores das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, queremos com esta cartilha divulgar os direitos das crianças e adolescentes de Barueri, conforme preconizados pelo ECA - Estatuto da Criança e do…