Politicas Publica Local Defesas Do Cidadão

de Funções Públicas, definidos pelo Estado para se fazer cumprir a garantia constitucional de apreciação de lesão ou ameaça de direitos pelo poder judiciário, institucionalizados pela constituição, encontram-se grafadas no capítulo IV da constituição, que trata sobre as FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do artigo 127º ao artigo 135º. No total, são quatro as funções essenciais à justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública. Dentre as funções…

diria que aprovava a prática homossexual. Esses são dois exemplos entre muitos de como as crenças de alguns cidadãos fazem com que eles sejam declarados inaptos para exercer um direito, ou para participar legitimamente dos debates morais2 que surgem na sociedade, tais como o debate sobre o aborto, eutanásia, técnicas de reprodução assistida, questões de bioética, etc. A recusa em aceitar um cidadão por causa dos seus valores morais é frequentemente levada a cabo invocando o caráter…

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social (SES0095) – Prática Módulo V 17/07/2013 RESUMO O objetivo do presente trabalho é a importância de se pesquisar as políticas públicas voltadas para a criança, que jamais teve uma vida que pudesse ser considerada digna e garantir a elas uma política de atendimento que priorize as suas necessidades. O Estatuto da Criança e do Adolescente atribuiu ao Conselho Tutelar funções e poderes que o legitimam a atuar na garantia…

5 Sumário INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 6 1 O reconhecimento da Assistência Social como política pública de direitos no ordenamento jurídico brasileiro................................................................................................................................................. 7 1.1 SUAS, território, vulnerabilidade social e risco pessoal e social.....

4º SEMESTRE Política Social 2 PLANO DE ENSINO 1. CURSO: SERVIÇO SOCIAL 2. DISCIPLINA: POLÍTICA SOCIAL 2 3. SIGLA: POS2 4. PROFESSORA AUTORA: GISELLE SILVA SOARES 5. ANO: 2012 6. SEMESTRE: 4° 7. CARGA HORÁRIA: 80 horas 8. EMENTA: Formulação e gestão das políticas sociais na atual conjuntura. Os princípios da descentralização, municipalização e focalização. A previdência e a assistência nas sociedades capitalistas. A seguridade social pós Constituição Federal de 1988.…

certidões em repartições públicas para defesa de direito e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. HABEAS CORPUS _ É um remédio destinado a tutelar o direito de liberdade de locomoção, liberdade de ir e vir, parar e ficar; tem natureza de ação constitucional penal (art. 5º, LXVIII). MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL _ Visa amparar direito pessoal líquido e certo; só o próprio titular desse direito tem legitimidade para impetra-lo, que é oponível contra qualquer autoridade…

instituíram uma forma de governo na qual todos os cidadãos livres tinha acesso à política, podendo tanto eleger governantes de sua escolha, quanto serem eleitos. Mesmo as polis que não possuíam um exercício democrático tão pleno quanto em Atenas, possuíam assembleias, que tratavam da comunicação entre cidadãos e poder publico. Mas foi em Atenas que a democracia elaborou-se e institucionalizou-se, tornando-se o ‘governo do povo’ e exercida por todos os cidadãos que eram reunidos em…

estar satisfeito com a idéia de pagar impostos para não receber nada em troca e, ao mesmo tempo, pagar mensalidades altas para ter um plano que, ainda por cima, tem limitações, impõe dificuldades, enfim, deixa muito a desejar. O Idec sempre atuou na defesa dos usuários de planos de saúde e continuará nessa batalha. Mas, por não acreditar que os planos sejam a solução, nem para os atuais usuários muito menos para toda a população, é que decidimos participar da luta pela melhoria dos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE CUIABÁ CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA VALÉRIA SILVANA DOS SANTOS – RA: 7985728682 DESAFIO PROFISSIONAL DO 1º BIMESTRE Disciplinas: GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS; LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. TUTOR EaD Antonio João Ferreira Junior CUIABÁ / MT 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ANALISANDO O PAPEL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 4 a) Quais os principais riscos e consequências possíveis para a administração municipal e para o…

Acolhimento: qualidade de vida em saúde pública Denise Loureiro Chaves dos Santos, Lourdes Superti, Maria Salete Macedo Resumo: Este estudo trata o Acolhimento como alternativa na forma de atendimento dos serviços básicos de saúde, insere-se no modelo tecno-assistencial Em Defesa da Vida, apresenta-se como proposta de humanizar os serviços de saúde, ampliar o acesso aos usuários e promover qualidade de vida. A pesquisa foi realizada com 41 trabalhadores de saúde de Porto Alegre, São…