Politicas Publica Local Defesas Do Cidadão

Abrangência Territorial Refere-se ao recorte territorial que define o público a ser atendido pelos serviços socioassistenciais, definidos de acordo com as seguintes abrangências: •Local: serviços que atendem o público de uma determinada comunidade ou unidade territorial de intervenção; •Regional: serviços que atendem o público da região administrativa onde o serviço está implantado; •Municipal: serviços que atendem o público de todo município. (Ver TERRITORIALIZAÇÃO) Abordagem Atividade…

o cidadão passará a ser a mais importante arma no trato da questão ambiental, notadamente quando o assunto é os processos de pedido de licenças (prévias, de instalação ou operação) aos órgãos públicos. Julgo necessário fazer um breve intróito acerca do meio ambiente e do processo de licenciamento ambiental no Brasil para familiarizar o leitor com os conceitos práticos e, algumas vezes, necessariamente técnicos do assunto, para só então passar a apresentar a importância do papel do…

Cidadania, desenvolvimento local, globalização e poder local: o caso do município de Itaguaí-RJ. Resumo: Este ensaio procura apresentar algumas questões que dizem respeito à temática de globalização, desenvolvimento e território, dando ênfase nas relações dialógicas entre o poder público e sociedade civil. Pensar a construção democrática de estratégias de desenvolvimento, tendo como parâmetro a realidade do município de Itaguaí e a organização da sociedade civil representada pelos…

“direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990 e tem como 3 princípios básicos a universalidade, integralidade e equidade. Universalidade afirma que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços da saúde sem qualquer forma de discriminação. Equidade afirma que as políticas da saúde devem estar orientados para a redução das desigualdades entre os indivíduos e grupos, O ponto de partida da Previdencia no Pais é a lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de…

onde o Poder pertencia aos operários e camponeses unidos e dirigidos pela FRELIMO. O trabalho tem como objectivo geral conhecer as formas de Governo em Moçambique no Período Pós – Colonial tendo em conta o processo de implementação da nova ordem política no período imediatamente a seguir a independência que foi caracterizado por uma forte dinâmica centralizadora do poder em todos os domínios; e tem como objectivo especifico descrever as formas de Governo em Moçambique no Período Pós –…

importância de um plano local na condução dos processos de participação social. Além do mesmo beneficiar o exercício da cidadania, sua valorização implica também no resgate de formas de participação social que se estruturam em torno de valores e mecanismos de sociabilidade. CONTROLE SOCIAL O controle social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração…

próprio bem estar, já que como cidadão, integrante da sociedade, o êxito deste trabalho pode ser considerado seu maior patrimônio.” (P26) “VI – A função pública deve ser considerada um exercício profissional, e, desta forma, se integra na vida particular de cada servidor público.” (P26) “XIII – O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e recebe colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade…

descentralizado e participativo, que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistência Social. Art. 2° - O Sistema Municipal de Assistência Social de ?? – SUAS/?? é regido pelos seguintes princípios: I - Universalização dos direitos socioassistenciais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; II - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo a dignidade do cidadão e sua autonomia, assim como ao seu…

Psicologia Social e atuação do psicologo ao CREAS Introdução Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.). A oferta…

LOUZÂNGELA NAIARA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA ROSÂNGELA PAULA ALVES DE MOURA TAYNARA SANTOS DE CASTRO MOREIRA A COMPREENSÃO E APLICAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO JUNTO AS POLÍTICAS SOCIAIS – A REALIDADE LOCAL Trabalho apresentado à disciplina Portfólio Grupo da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Perreira, Amanda Bozza, Paulo Aragão Iporá-Go