Politicas Publica Local Defesas Do Cidadão

(artigos relativos ao ambiente) 12 Código Penal (artigos relativos ao ambiente) 17 Lei de Bases do Ambiente (Lei n.° 11/87, de 7 de Abril) 19 Acesso à informação sobre ambiente (Lei n.° 19/2006, de 12 de Junho) 44 Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.° 48/98, de 11 de Agosto) 53 Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente (Lei n.° 35/98, de 18 de Julho) 69 Regime jurídico das contra-ordenações ambientais…

2. Revitalização do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, como órgão colegiado, com representação nacional, que exercerá o papel de assessoria ao Presidente da República na definição de diretrizes de CT&I. 3. Articulação entre as políticas de educação e ciência, tecnologia e inovação. 4. Criação de programa nacional para formação de pesquisadores, considerando quantidade, qualidade e fixação descentralizada no país. 5. Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura…

Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social - EFES Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social - EFES FUNDAMENTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA ATIVIDADE DE ISPINTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA  Na atividade de inteligência a ética implica na observância de um conjunto de deveres, princípios e…

Como advogado militante, tenho a impressão de que a administração pública enxerga o cidadão sempre como uma parte contrária, nunca como sua própria razão de ser. Queria abrir um parênteses entre nós e me permitir sonhar um pouco. Já imaginou um partido político que não estivesse interessado em nenhuma outra forma de poder senão o exercício pleno do cargo legislativo? Um partido que não almejasse administrar o país, o Estado e os Municípios, mas simplesmente legislar e fiscalizar os atos…

O CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – EXEMPLO DE POLÍTICA PÚBLICA QUE DEU CERTO PARA O SOCORRO DO CIDADÃO Waldey Lemos Ribeiro da Silva1 RESUMO: Nos dias atuais a segurança do cidadão é um dos problemas sociais que mais estão em evidência diariamente em jornais, televisões, revistas e nos demais meios de comunicação, pois, trata-se de uma questão bastante abrengente, sendo necessária bastante força de vontade por parte de nossos governantes…

confirma a tendência histórica de inserção do Serviço Social. É a partir da esfera pública que as políticas públicas são elaboradas e operacionalizadas. Dentro das pesquisas realizadas e expostas nesse artigo, percebe-se que ocorreu, a partir dos anos 90, a descentralização das políticas sociais no Brasil para os municípios transferindo assim para as instituições públicas municipais a criação das suas próprias políticas, as articulações necessárias para a soluções das suas questões…

(SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.  Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),…

diferenças entre os seres humanos, seja socioeconomicamente, morfologicamente etc., causam comparações e formulações sobre quais comportamentos devem ter o ser humano. Ao longo da evolução humana, várias culturas surgiram, cada qual com suas religiões, políticas, comportamentos capazes de fazer o ser humano se adaptar ao meio ambiente, com suas intempéries e perigos naturais, e tentar compreender a si mesmo, o seu propósito existencial. Porém, a tentativa de adaptação ao meio ambiente, e…

DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO. A evolução da responsabilidade do estado A evolução da responsabilidade civil do estado foi lenta e gradativa, levando séculos para atingir o estágio atual, onde a responsabilidade da administração publica passou a ser objetiva. Antes disso, houve períodos em que a irresponsabilidade do estado era absoluta e total, depois evoluiu para um estagio onde se podia responsabilizar o agente publico causador do dano. Por fim proclamou-se a…

O Social em uma pequena cidade da Paraíba Alberto Breno de Medeiros* RESUMO Neste artigo, iremos debater sobre o trabalho social na cidade de Cabedelo, em especial as políticas publicas e ainda mais vendo como agem os CREAS Palavras-chave: Ação Social em Cabedelo PB 1. APRESENTAÇÃO O presente relatório constitui-se numa exigência curricular da disciplina do curso de Serviço Social da Ead da UNITINS / PALMAS-TO, como requisito parcial para obtenção