Religi o e Estado Secular

RELIGIÃO E ESTADO SECULAR1
No dia 29 de outubro de 2009, em Madri, o juiz Javier Gómez Bermúdez obrigou a advogada Zoubida Barik Edidi, espanhola de origem marroquina, a abandonar a sala do tribunal na qual ocorria uma audiência. A advogada muçulmana tinha a cabeça coberta por um véu. O magistrado considerou que, com ele, a advogada não podia exercer seu trabalho naquele tribunal. Barik pegou suas coisas e saiu, mas não sem antes apresentar uma queixa contra o magistrado ante o Conselho Geral do Poder Judiciário por “discriminação” e “abuso de poder”. Ela não entendia por que seria incompatível o uso do véu com a dignidade exigida na sala de audiências.
Dois juízes da Suprema Corte de Londres decidiram, em 28 de fevereiro de
2011, que um casal britânico de cristãos pentecostais – Eunice e Owen Jones – não podia obter a guarda de crianças por considerar inaceitável a prática do homossexualismo. Esse casal de sexagenários, que tinha acolhido 15 menores ao longo da sua vida, não pôde continuar a fazê-lo depois que foi aprovado o Equality Act, lei inglesa centrada nos direitos dos homossexuais. Segundo os juízes, as crenças religiosas incapacitavam esse casal para educar as crianças, já que era de prever que transmitiriam a elas sua rejeição ao homossexualismo. O referido casal declarou que estava disposto a aceitar com carinho qualquer jovem que lhe fosse confiado, mas que, efetivamente, nunca lhe diria que aprovava a prática homossexual.
Esses são dois exemplos entre muitos de como as crenças de alguns cidadãos fazem com que eles sejam declarados inaptos para exercer um direito, ou para participar legitimamente dos debates morais2 que surgem na sociedade, tais como o debate sobre o aborto, eutanásia, técnicas de reprodução assistida, questões de bioética, etc.
A recusa em aceitar um cidadão por causa dos seus valores morais é frequentemente levada a cabo invocando o caráter secular ou laico do Estado3.
Argumenta-se que as crenças religiosas não devem interferir na