Politicas Publica Local Defesas Do Cidadão

2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. O IDOSO TEM DIREITO À VIDA a família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso…

Participação Social e Controle Social que estão relacionadas, por meio da participação na gestão pública. Onde os cidadãos podem intervir na tomada de decisões, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público. 2 ETAPA 1 CONTROLE SOCIAL È um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos, é a integração da sociedade com a administração pública. O controle social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a…

- Conceitos Fundamentais Defesa social tem um conceito bem mais amplo do que segurança pública. Um plano de ações voltadas para a defesa social será mais eficaz e melhor aceito pela população pelo chamamento e inclusão de outros setores no esforço da busca e preservação da paz social. A confusão entre segurança pública e instituições policiais constituirá, por certo, um obstáculo à indispensável adesão da população à proposta, por estarem as instituições com a imagem bastante desgastada. Para

uma secretaria ou mesmo a uma coordenadoria criar a cidadania, esta é uma construção onde o principal agente é o cidadão. A realização desta cartilha é uma ação conjuntiva: Estado, Empresas, Sociedade Civil e de cada individuo. ‘’ Uma consciência forte e ativa, é elemento vital para a construção da cidadania’’. Sumário Capitulo I – Alguns Conceitos Conceitos: Cidadania, Cidadão, Direitos Humanos, Democracia........ O que é a justiça Eleitoral?…

CONECTADO-ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS. ROZALINA NOGUEIRA ALENCAR MÓDULO I- QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS. O PAPEL DO ESTADO E A QUESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, LEVANTANDO EXEMPLOS EXISTENTES EM NOSSA SOCIEDADE, NO QUE DIZ RESPEITO À GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS. Quixeramobim-ce 2011 ROZALINA NOGUEIRA ALENCAR MÓDULO I – QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS…

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Departamento de Ciências Jurídicas - Curso de Direito Seleção de Iniciação Científica “Identificando os problemas ambientais da Baixada Fluminense” Tema abordado: Instrumentos Processuais de Defesa do Meio Ambiente. Discente: Matrícula: Meio Ambiente Meio ambiente é o conjunto de seres vivos ou não que coabitam a biosfera, evidenciado em todas as relações simbióticas entre o mundo natural e os seres vivos1. Deste gênero encontramos a

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional e a importância dos indicadores sociais, para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do Serviço Social, sendo assim nos mostrar a importância dos indicadores sociais, sendo o tema do mesmo “A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional e a importância dos indicadores sociais”. Os Indicadores Sociais são…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP SERVIÇO SOCIAL 4º SÉRIE FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS ALINE CRISTINA MARCHIORI RA 377536 aline.aline79@hotmail.com AMANDA PEREIRA RA402016 amanda.pereira10@gmail.com SOLANGE LIMA DA SILVA RA 377577 solysi@hotmail.com PROFª. MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA

social fundamental, a Declaração dá uma nova direção às políticas de saúde, enfatizando a participação comunitária, a cooperação entre os diferentes setores da sociedade e os cuidados primários de saúde como seus fundamentos conceituais. O ESPÍRITO DE ALMA-ATA O espírito de Alma-Ata foi transposto à Carta de Compromisso com a Promoção daSaúde, adotada em Ottawa, em 1986. Aquele documento estabelece o desafio damudança em direção a novas políticas de saúde que reafirmem a justiça social…

Lei 6.938/81, ainda vigente, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A referida lei trouxe consigo alguns instrumentos de proteção ambiental ao conferir legitimidade ao Ministério Público para atuar propondo ação de responsabilidade civil e criminal pelos danos causados ao meio ambiente. Posteriormente, foi promulgada a Lei n.º 7.347/85, que disciplinou a ação civil pública como instrumento processual específico para a defesa do meio ambiente e de outros…