Politicas Partidárias

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ANDRÉ LUIS RICARDO BARROS A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA Barra do Garças - MT Maio, 2014. 1 ANDRÉ LUIS RICARDO BARROS A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA Artigo Científico elaborado sob orientação do Professor Josemar Lorenzoni para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de…

construção do Estado e da nação, buscando compreender questões relacionadas a autonomia do poder estatal e à organização do sistema partidário brasileiro. O primeiro período, de 1930 a 1945, constituído pelo paradigma de Vargas, foi definido por políticas de reforço do Estado e restrições ao excessivo federalismo então vigente. A tendência centralizadora culminou em um regime fortemente autoritário, o Estado Novo. O segundo período, que teve início com a Constituição de 1946,…

estas assumiriam uma face aristocrática no momento do voto para a escolha de um representante. As listas partidárias não influenciam unicamente o eleitorado, mas refletem seus efeitos no próprio candidato. Assim, um dos aspectos que envolvem o tema é a relação existente entre lista partidária e o candidato. Dentro do sistema eleitoral há um conjunto de leis e regras partidárias que regulam a competição eleitoral entre os partidos e dentro dos mesmos, determinando a…

O presente trabalho propunha apresentar o projeto de lei de reforma política número 2679/2003, e busca citar alguns pontos positivos sobre este. Reforma Política Proposta: O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. O que é coligação partidária? Começaremos explicando o que seriam coligações partidárias. Coligação partidária é a união de dois ou mais partidos políticos, celebrada nas convenções partidárias, para concorrer nas eleições majoritárias (presidente,…

PARTIDOS POLÍTICOS – UMA REFLEXÃO JOSONIEL FONSÊCA, Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte-FARN e Professor Emérito da Universidade PotiguarUnP. Membro Fundador da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. Considerações Iniciais Partidos Políticos – Origem e Conceito Natureza dos…

A REFORMA POLÍTICA: UMA PROPOSTA DE SISTEMA DE GOVERNO, ELEITORAL E PARTIDÁRIO PARA O BRASIL Luís Roberto Barroso1 Introdução OBJETIVOS E IDÉIAS CENTRAIS Parte I SISTEMA DE GOVERNO: O MODELO SEMIPRESIDENCIALISTA Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO Parte III SISTEMA PARTIDÁRIO: FIDELIDADE E LIMITAÇÕES À PULVERIZAÇÃO Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ e

leve moderação e uma pequena mudança no perfil socioeconômico. Indicam também que o sentimento com relação à corrupção permanece sem importância como determinante do petismo. Palavras-chave: Partido dos Trabalhadores; identificação partidária; ideologia política; pragmatismo. Abstract: On the bases of ESEB 2002 and in LAPOP 2007, the article analyzes the evolution of the bases of the support of mass to the PT since Lula took office in 2002. Historically, only the PT has been able…

Estatuto, documento onde são definidas as regras de conduta e convivência dentro do partido, além de pré-definir as diretrizes políticas que serão propostas pelo Programa do Partido. No Programa ou Proposta de um Partido Político poderão ser fixadas metas e objetivos a serem cumpridos durante um período de tempo, estabelecendo planos de ação, além da linha de atuação política da qual o Partido Político fará parte. Após realizar todos os passos anteriores, o Partido Político estará…

a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a lei máxima do Estado brasileiro, adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de várias agremiações políticas desde que atendidos certos requisitos previstos em lei. Em linhas gerais, pode-se afirmar que os partidos representam diferentes ideologias e convicções políticas existentes na sociedade, reunindo, como seus filiados, cidadãos adeptos à sua corrente de pensamento. Por isso, antes de se filiar a um partido político, deveria o

Resumo: Esse trabalho tem como objetivo discutir os sistemas eleitorais vigentes e a necessidade de se realizar uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro, evidenciando a necessidade do fortalecimento das instituições políticas partidárias e melhoria nas condições de governabilidade do país, em razão da despersonalização do voto e delineação ideológica e programática instituída pela Resolução 22.610/2007-TSE. Para isso é realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o…