Aps Maira Martins 7 semestre direito

Maira Martins

RA: B291591

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
Tema: Partidos Políticos e Direitos Sociais

Araçatuba/2015
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ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
Analise: Partido Socialista Brasileiro

PSB - Partido Socialista Brasileiro Foi criado no ano de 1947 e defende ideias do socialismo com transformações na sociedade que representam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Principal representante político: Miguel Arraes.

Araçatuba/2015
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Sumario.

1. Papel dos partidos políticos nas democracias;
2. Financiamento partidário;
3. História do partido político analisado;
4. Disposições estatutárias que versam sobre direitos sociais;
5. Disposições programáticas que versam sobre direitos sociais

Araçatuba/2015
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O PAPEL DOS PARTIDOS POLITICOS NO ESTADO
DEMOCRATICO BRASILEIRO

A história dos partidos políticos no Brasil é marcada por alguns períodos de negação
(nos regimes ditatoriais, a existência de partidos políticos era vista como ameaça aos governantes), seguidos de um sistema bipartidário (no qual o Estado brasileiro só reconhecia a existência e o funcionamento de dois partidos políticos determinados).
Por fim, na atualidade, a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a lei máxima do Estado brasileiro, adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de várias agremiações políticas desde que atendidos certos requisitos previstos em lei.
Em linhas gerais, pode-se afirmar que os partidos representam diferentes ideologias e convicções políticas existentes na sociedade, reunindo, como seus filiados, cidadãos adeptos à sua corrente de pensamento. Por isso, antes de se filiar a um partido político, deveria o eleitor tomar conhecimento do estatuto partidário, que é a norma interna que rege sua organização e funcionamento, com o objetivo de verificar sua afinidade com aquele projeto político. Esse mesmo cuidado deve ter o eleitor que assina ficha de apoia mento à formação de um novo partido político, pois o apoia mento, condição