Politicas Partidárias

Fidelidade Partidária Desde o início da nova fase democrática no Brasil, iniciada em 1985, com o fim da ditadura militar, o país vem assistindo a uma proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado. Note-se que este não é um elemento novo na política brasileira: a experiência democrática anterior, de 1945-1964, no seu momento final, também se caracterizava pela existência…

Distância Unidade de aprendizagem: Políticas Públicas Curso: TURISMO Professor: Nome do aluno: Data: 15.05.15 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Retome agora a sua primeira aproximação, que denominamos "Noções preliminares sobre "Estado", "Política" e "Políticas Públicas", que você…

ESTÁCIO DE SÁ- CAMPUS ILHA DO GOVERNADOR DIREITO- Estado de partidos: a solução para a crise de representação política no Brasil 1 INTRODUÇÃO Como objeto principal deste estudo, a representação político-partidária será analisada a partir de sua construção histórica, de modo a determinar em qual contexto foi concebida e para que finalidade. Com a formação desse arcabouço, será avaliada a situação dos fundamentos desse instituto no Brasil, com suas mazelas e virtudes. O objetivo principal

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 11 2.1 ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA 11 3 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA 14 4 COLIGAÇÃO 17 5 INFIDELIDADE PARTIDÁRIA 19 6 ANÁLISE SOBRE AS HIPÓTESES DA VACÂNCIA DO CARGO 24 7 PERDA DO MANDATO ELETIVO 31 7.1 CONSULTA Nº 1398/TSE – BREVE HISTÓRICO 31 7.2 A PERDA DO CARGO ELETIVO POR VIOLAÇÃO À FIDELIDADE PARTIDÁRIA À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL 33 7.3 INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 22.610 DO TSE 34 8 A

CESA CENTRO DE ENSINO SUPERORES APRENDIZ LEONARDO INÁCIO DA SILVA DIREITO ELEITORAL: Sistema Eleitoral / Fidelidade Partidária Barbacena 2013 LEONARDO INÁCIO DA SILVA DIREITO ELEITORAL: Sistema Eleitoral / Fidelidade Partidária Trabalho apresentado ao Curso de Direito Centro de Ensino Superior Aprendiz, como requisito, Para Obtenção de crédito na disciplina de Direito Eleitoral, Ministrada pela professora Luciana

O que é a reforma política? Dá-se o nome de Reforma Política ao conjunto de propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral envolvendo inúmeros pontos que…

essa noção também oculta certos aspectos da realidade política e social, na medida em que tende a: a) dissimular o caráter de classe da democracia existente no país; b) apoiar-se numa visão teleológica da transição política pela qual o Brasil passou desde meados dos anos 1980 - o que implica subestimar ou ignorar a continuidade do autoritarismo no funcionamento das instituições do “novo” regime político; c) desconsiderar o conteúdo da política estatal implementada pelos diferentes…

democráticas do Brasil republicano — a de 1889-1930 e a de 1945-1964 — tiveram um caráter limitado. Ou seja, a forma de Estado e o regime político não se revestiram, nesses dois períodos, de todos os atributos que podemos detectar nas instituições políticas dos países capitalistas centrais habitualmente qualificadas como “democráticas”. A nosso ver, essa observação é justa. O problema começa quando ela se acopla a uma desconsideração da diferença existente entre as limitações…

ESTÁCIO DE SÁ- CAMPUS ILHA DO GOVERNADOR DIREITO- FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Estado de partidos: a solução para a crise de representação política no Brasil 1 INTRODUÇÃO Como objeto principal deste estudo, a representação político-partidária será analisada a partir de sua construção histórica, de modo a determinar em qual contexto foi concebida e para que finalidade. Com a formação desse arcabouço, será avaliada a situação dos fundamentos desse instituto no Brasil, com suas mazelas e…

CENTRO UNIVERSITARIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Teoria Geral do Estado e Ciencia Politica Reforma Politica - Conceito e Propostas Dá-se o nome de Reforma Política ao conjunto de propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a…