Politicas Partidárias

Seção V Temas Atuais Reforma política: o ref lexo das aspirações sociais e o sistema de listas1 Alceu José Cicco Filho* Sumário: Introdução. 1 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do cidadão. 1.1 Noções iniciais. 1.2 Lista fechada obstaculiza o voto direto? 1.3 O mecanismo da identidade partidária. 1.3.1 Identif icação partidária vs. sentimento antipartidário e o caso da Venezuela e Bolívia. 2 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do candidato.…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSORA ADRIANA VIEIRA “ESTATUTO PARTIDÁRIO” PDSE - PARTIDO DEMOCRATA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO 1º B – TERÇA/NOITE PORTO VELHO/RONDÔNIA MAIO DE 2013 ESTATUTO TÍTULO I DO PARTIDO, SUA SEDE, CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS CAPÍTULO I DO PARTIDO E SEUS PRINCÍPIOS BÁSICOS Art. 1º. O Partido Democrata da Saúde e Educação - PDSE, com sede e domicílio jurídico

DA “JUSTA CAUSA” COMO EXCLUDENTE DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Luciano Pinto Sepúlveda[1] RESUMO A fidelidade partidária passou a partir do ano de 2007, a ser um dos temas mais polêmicos e controvertidos, não só do mundo político, como também e principalmente do universo jurídico, extrapolando os cancelos dos tribunais, para adentrar na ordem do dia dos principais estudiosos da área. Nasce daí a importância de sua abordagem e discussão, uma vez que, em jogo estão interesses de…

de nº 22.610/07 – Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária” (Provisório) Campina Grande Novembro/2011 Projeto de monografia elaborado pelo aluno Marcelo Martins de Olivera Júnior como exigência do curso de graduação em Direito da FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, sob a orientação do Professor Dmitri Amorin. Campina Grande Novembro/2011 INTRODUÇÃO O Instituto da Fidelidade Partidária ganhou destaque somente após a polêmica Emenda…

a antiga Esquerda Democrática, por força da Resolução nº 2.130, de 6 de agosto de 1947, do Tribunal Superior Eleitoral, que reformou os estatutos partidários. § 2º O PSB, historicamente, é produto e continuidade das experiências e lutas sociais, políticas, econômicas e culturais do povo brasileiro e dos trabalhadores em particular, da aplicação de suas sistematizações teóricas e das formulações criadoras de personalidades nacionais e internacionais, que contribuem para a construção da…

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF Curso de Bacharelado em Direito Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão A fidelidade partidária sob o prisma da CF/88 e do costume do povo brasileiro Belém do São Francisco-PE 2013 Ramsés Bonfim Sobreira de Aragão A fidelidade partidária sob o prisma da CF/88 e do costume do povo brasileiro Os dois primeiros capítulos do Trabalho de Conclusão de Curso…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS NORTE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS BRUNO DE CAMPOS ZUCATELLI A CONTABILIDADE PARTIDARIA COM A TRANSPARENCIA EM SUAS RECEITAS E DESPESAS SÃO PAULO 2011 BRUNO DE CAMPOS ZUCATELLI A CONTABILIDADE PARTIDARIA COM A TRANSPARENCIA EM SUAS RECEITAS E DESPESAS Trabalho de metodologia apresentado a Universidade Paulista - UNIP como parte dos requisitos para obtenção de nota na…

Prof. Edson Tiny. Alagoinhas 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 1.1 Conceito 6 1.2 Natureza Jurídica 8 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS 9 2.1 Os Modelos de Organização Partidária 11 3. FIDELIDADE E DISCIPLINAS PARTIDÁRIAS 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Encontramos em nossa Constituição Federal de 1988, nos artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, não apenas o compromisso com os interesses do…

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E JUVENTUDE: DO MAL–ESTAR À RESPONSABILIZAÇÃO FRENTE AO DESTINO COMUM. INTRODUÇÃO: No contexto das desigualdades sociais da sociedade brasileira é preciso compreender como e por que os jovens brasileiros participam da decisão societária e como eles se veem inserido nesse cenário desigual. A “demora” que cada indivíduo tem de “entender-se” como parte de um todo maior, apoia-se na construção dos laços sociais e também a forma como o mesmo se identifica com objetivos…

favorecer o oportunismo de políticos inescrupulosos que se elegem sem o mínimo de compromisso para com os seus eleitores. Daí a necessidade de uma legislação que determine, de forma definitiva, a titularidade do mandato. Palavras-chave: mandato, política, coligação, titularidade, indefinição. ABSTRACT This thesis work is to show that exists in Brazilian law a deep discrepancy in the specification of who owns the parliamentary mandate based on…