Politicas De Açao Afirmativas

Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 12 (Ação Afirmativa: é justa?) do Livro Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual o autor trata sobre a decisão do Quinto Tribunal Itinerante de Apelação, no caso Hopwood que ocorreu em 1996, no sentido de declarar a inconstitucionalidade do programa de admissão da Faculdade de Direito da Universidade dos Texas. Será demonstrado o referido caso, contendo as idéias principais apresentadas pelo autor, sendo que ao final será feita…

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Caroline Chiodi da Silva Pedro Henrique Pezzato A Lei de Cotas 12.711/12 como uma Ação Afirmativa eficaz no combate à desigualdade Piracicaba 2013 Universidade Metodista de Piracicaba Caroline Chiodi da Silva Pedro Henrique Pezzato A Lei de Cotas 12.711/12 como uma Ação Afirmativa eficaz no combate à desigualdade Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em…

EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA FICHAMENTO DO TEXTO: Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas: Para Além das Cotas III Mirinzal/MA 2014 ANDREIA BATISTA VIEIRA DALTON REIS REGES DILCE MARIA GOULART RIBEIRO ENISE DE JESUS MACHADO FONTES MARIMILCE MOTA RIBEIRO FICHAMENTO DO TEXTO: Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas: Para Além das Cotas III Fichamento apresentado à…

questão. ADIn: ação direta de inconstitucionalidade é um processo objetivo, que visa declarar a inconstitucionalidade de lei ou de um ato normativo, prescinde da existência de um fato concreto. A questão relativa às ações afirmativas insere-se entre os temas clássicos do controle e constitucionalidade, é conveniente que a controvérsia exposta nesta ação seja definitivamente resolvida por esta Suprema Corte. A QUESTÃO FUNDAMENTAL A SER EXAMINADA É SABER SE OS PROGRAMAS DE AÇÃO AFIRMATIVA…

Ações afirmativas no Brasil e na África do Sul Ao longo do século XX, o Brasil e a África do Sul implementaram políticas completamente diferentes, senão opostas, na definição e no tratamento das relações raciais1. Enquanto no Brasil evitou-se o estabelecimento de qualquer tipo de classificação racial formal desde o final da escravidão em 1888, na África do Sul um regime de segregação estruturado foi mantido até 1990. O conceito de raça tem significados muito diferentes em cada um desses

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA: ARTICULANDO RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO1 Daniela Valentim Introdução O presente texto é um recorte da minha tese de doutorado2 defendida em março do presente ano. Seu propósito é apresentar e analisar a discussão teórica sobre as políticas de ação afirmativa, especialmente as voltadas aos estudantes negros que pleiteiam uma vaga na universidade pública. Tais políticas são oportunas e plenamente legais conforme julgamento ocorrido em…

ressaltando que é basicamente no teor das políticas de ação afirmativa que o Relator da ADPF 186/DF encontra o elemento substancial a partir do qual toma como improcedente a alegação de inconstitucionalidade do referido programa. Igualmente, abordaremos e discorreremos acerca do texto do Professor Daniel Sarmento: “A Igualdade Étnico-Racial no Direito Constitucional Brasileiro: Discriminação De Fato, Teoria do Impacto Desproporcional e Ação Afirmativa”, com vistas a reforçar, a partir…

Ação afirmativa na Unicamp1 Leandro R. Tessler 2 O projeto de lei 73/99, que determina cotas raciais e para estudantes de escolas públicas em todas as universidades federais do país (Lei de Cotas), tem sido foco de acaloradas discussões nos últimos dias. Dois manifestos foram encaminhados ao Congresso, um contrário e um favorável a sua aprovação. Muitos dos inúmeros editoriais e artigos de opinião publicados em órgãos da imprensa só fazem radicalizar cada vez mais a discussão, sem que…

Limites Da Ação Afirmativa Forte Em Ronald Dworkin. Revista Intuitio. Disponível em <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/intuitio/article/viewArticle/15173>. Porto Alegre, v. 7 - nº 1, p. 17-31, jun. 2014. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? A discussão das políticas afirmativas segundo Ronald Dworkin, traçando o pensamento trazido pelo filósofo e as críticas desenvolvidas para cada ponto, revelando assim as ações…

ministro do Supremo Tribunal Federal exige a leitura e entendimento do processo que levou o magistrado a fundamentar a decisão, desde a constitucionalidade, as políticas de ação afirmativa, o uso do critério étnico-racial, da modalidade de reserva de vagas ou do estabelecimento de cotas, a transitoriedade das políticas de ação afirmativa.... Palavras-Chave: Análise, voto... ABSTRACT Analise..... …