Diretrizes para a educação básica na lei 9394/96

As Diretrizes para a Educação Básica na Lei 9394/96[1] Sílvia Cristina Conde Nogueira[2] Síntese: Nesta unidade vamos discutir os aspectos relativos ao funcionamento da Educação Básica por meio das diretrizes dispostas na lei 9.394/96. Nesta e na próxima unidade vamos abordar as diretrizes e as bases da Educação Básica legitimadas na lei 9.394/96. Adotamos aqui a perspectiva de Saviani (1997), ao ponderar que, na realidade, as diretrizes e as bases da Educação estão imbricadas, e que separá-las torna-se útil apenas para verificar suas manifestações no texto da lei. Vamos abordar como diretrizes os seguintes aspectos propostos por Saviani (1997, p. 199): “[...] o conceito de educação, os fins da educação, o direito, o dever e a liberdade de educar e, de certo modo, a conformação do sistema ou organização geral da educação”. 1 Educação: conceito, direito e dever de educar Observe a concepção de Educação disposta no Art 1º, da lei 9394/96: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Cumpre destacar que esse artigo evidencia uma concepção ampla de Educação, ou seja, a Educação como processo que acontece em diversos espaços. No entanto, é importante observar que a lei 9.394/96 é específica da Educação que…

Estudos sobre as políticas de financiamento da educação básica no Brasil feitos a partir da década de 1990 abordavam os temas: sobre de responsabilidade da União para com o financiamento da educação básica, rigidez e insuficiência de recursos para educação infantil, ensino médio e demais modalidades de ensino, e a importância da adoção de políticas de ampliação dos investimentos. Em outra linha de estudos, no período, catalogava-se o papel de financeiras internacionais no sentido das…

Educação Infantil 2 – AP 1 _ 2013_2 UERJ_CEDERJ Gabarito de Correção - Prof. Maria Inês de C. Delorme - Todas as questões valem 2 pontos, cada uma. Questão 1: Resposta: Letra “c”. (terceira opção) - Reflexão para a resposta: Aula 3, p. 46 e 47 (material impresso). “EXPERIÊNCIAS MUITO SUBJETIVAS: No Brasil, consideram-se crianças as pessoas desde o momento em que nascem até os doze anos, mas nada impede que meninos e meninas com mais idade permaneçam vivenciando certos aspectos…

AULA 01 ­ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO PERÍODO VARGAS O fato de não termos um Ministério exclusivo para a educação, manteve‐se no período da Primeira República, entre os anos de 1889 e 1930, sendo modificado no Governo de Getúlio Vargas, que, pela primeira vez na história do país, criou o Ministério da Educação. Associado ao Ministério, também foi criado o Conselho Nacional de Educação, órgão também responsável pela proposição, deliberação e normatização de…

UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - 7109 CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ALINE BENTO RA:8745113970 LORENA FERNANDES BATISTA RA: 8367806147 LUCIANA RODRIGUES DE SIQUEIRA LOPES RA: 8944164232 VANESSA FERREIRA DINIZ RA: 8929141586 VERA LÚCIA BRANDÃO RODRIGUES RA: 8977224439 Desafio Profissional entregue como requisito para conclusão das disciplinas “Estrutura e Organização da Educação Brasileira e…

Belo Horizonte – Unidade I – Pedagogia - Licenciatura Jonny Guimarães RA: 8982247423 Desafio Profissional de Estrutura e Organização Brasileira e Educação e Diversidade. Tutora: Cristiana Chaves Belo Horizonte, 24 de abril de 2014. INTRODUÇÃO No primeiro item vamos relatar os principais aspectos da lei de diretrizes e base da educação nacional (LDBEN 9394/96) que foi aprovada 20 de…

UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Licenciatura em Letras/Português e Inglês Estrutura e Organização da Educação Brasileira Educação e Diversidade LIDIA DE SOUSA Desafio Profissional entregue como requisito para conclusão das disciplinas “Educação e Diversidade” e “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, do curso de Letras, sob orientação da Tutora EAD Priscila Lourenço e Silva. TABOÃO DA SERRA/ SP 2014 Introdução O…

DISCIPLINAS NORTEADORAS: Estrutura e Organização da Educação Brasileira e Educação e Diversidade O Desafio Profissional é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo dirigido a distância.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o auto aprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar…

NORTEADORAS: Estrutura e Organização da Educação Brasileira e Educação e Diversidade O Desafio Profissional é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo dirigido a distância. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no…

1 INTRODUÇÃO O texto de Olgaíses Maués é baseado em uma pesquisa que analisou as mudanças no mundo do trabalho e as políticas de formação do profissional de educação. Primeiramente ela elenca os atores que interferem na formação de politicas educacionais, depois busca o sentido que vem sendo dadas as reformas educacionais, em seguida analisa as características das politicas de formação de professores e por fim, faz uma análise de algumas politicas educacionais que poderiam resolver o…