Politica Votada Ao Idoso

crimes de perigo à vida ou à saúde das pessoas, em seguida, há a proteção à honra e à imagem das pessoas, e assim sucessivamente. O Direito Penal pode proteger outros bens jurídicos, como o Direito do Consumidor, o Direito do Ambiente, o Direito do Idoso etc. O Direito Penal tem como escopo a proteção de um determinado bem ou interesse jurídico, sendo considerado bem tudo quanto pode satisfazer uma necessidade humana e interesse a relação que se estabelece entre o indivíduo e o…

(coercitivo) sobre todos que lhe estão subordinados. O termo também pode ser estendido para os homens adultos que têm poder sobre os familiares e empregados, concedido tanto por autoridades religiosas que compactuam dessa dominação, quanto por autoridades políticas que estimulam esse sistema de organização social. Trata-se, portanto, de uma ideologia na qual o homem é a maior autoridade, de acordo com Cesar Aparecido Nunes (1987), devendo as pessoas que não são identificadas fisicamente…

Deveres Individuais e Coletivos, o artigo 5°, composto por LXXVII incisos. Foram escolhidos doze incisos para serem comentados, o critério de escolha foi selecionar incisos sem relação um com o outro, assim fica claro que a lei é para todos, seja idoso, mulher, homem, preso, ou pobre. O artigo 5° diz: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,

Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O antigo Poder Moderador, símbolo da monarquia, foi abolido. Os membros dos poderes Legislativo e Executivo seriam eleitos pelo voto popular direto, caracterizando-os como representantes dos cidadãos na vida política nacional. A 3ª Constituição brasileira de 1934, foi promulgada em 16 de julho pela Assembléia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o…

humano, Comte postulava a lei dos três estados. A humanidade passara pelas etapas teológica (primeiro fetichista, depois politeísta, enfim monoteísta), metafísica e, finalmente, positiva. A última fora propiciada pelas duas revoluções modernas, a política (francesa) e a industrial (inglesa), mas só a filosofia positivista viera inaugurá-la. Na linha do horizonte, o que o mestre divisava era a marcha da Humanidade, o Grão-Ser, única divindade digna do culto de seres racionais.…

governo da Bahia solicitou apoio das tropas federais. Militares de várias regiões do Brasil, usando armas pesadas, foram enviados para o sertão baiano. Massacraram os habitantes do arraial de Canudos de forma brutal e até injusta. Crianças, mulheres e idosos foram mortos sem piedade. Antônio Conselheiro foi assassinado em 22 de setembro de 1897. Significado do conflito A Guerra de canudos significou a luta e resistência das populações marginalizadas do sertão nordestino no final do…

nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens. Art. 7º - Precedendo a instalação da Legislatura, os diplomados, reunir-se-ão em sessão preparatória, no último dia da Legislatura anterior, sob a Presidência do mais votado (ou do mais idoso, ou daquele que tem o maior número de mandatos), na sala do plenário, às 16:00 horas, a fim de ultimarem as providências a serem seguidas na sessão de instalação da Legislatura. § 1º - Aberto os trabalhos o Presidente da sessão…

vinha tanta sabedoria daqueles Códigos? A resposta é única: dos estudantes brasileiros que foram formados na Europa e que tanto influenciaram na formatação dos Códigos. Quando estes Códigos começaram a vigorar veio o anseio da classe intelectual e política de criar as primeiras escolas de Direito no País. Foram criadas: a Escola de Direito de Olinda/Recife e São Paulo. Outro marco importante, fruto da nova concepção jurídica instaurada no Brasil, foi a criação da Ordem dos Advogados…

reestruturação do capitalismo que ganha dramaticidade com as conseqüências das políticas neoliberais, que se mostraram limitadas quanto à resolução de certas questões sócio-econômicas advindas do esgotamento do modo de regulação fordista/keynesianista que, em sua crise nos anos 70, abriu as portas para a reestruturação do processo produtivo em nível tecnológico e organizacional; em nível das relações de trabalho, bem com das políticas do Estado, que havia sido um dos pilares do modo de…

Reflexões sobre a participação nas políticas públicas de esporte e lazer Verônica Werle Mestranda do Programa de Pós Graduação em Educação Física da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil Resumo: Tendo em vista o contexto econômico atual e suas implicações no enfraquecimento de direitos sociais, como é o caso do esporte e do lazer, bem como o direito a participação democrática do povo sobre as decisões públicas, o estudo apresenta um exemplo de como o…