Politica Urbana

no processo de planejamento municipal serão utilizados, entre outros instrumentos, planos, programas e projetos setoriais que deverão ser revistos para adequação ao Plano Diretor. Art. 3o As políticas e normas explicitadas nesta lei complementar têm por fim realizar o pleno desenvolvimento das funções sociais do município, da área urbana e rural e da propriedade, mediante o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território,…

PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município de Cruz Alta, tem por objetivo principal ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da área urbana e rural e da propriedade urbana, para assim garantir a qualidade de vida de seus habitantes. § 1° - O pleno desenvolvimento das funções sociais da área urbana e rural compreendem o acesso a terra urbana, a moradia, ao saneamento ambiental, a infra-estrutura urbana, ao transporte e aos…

Redes e hierarquias urbanas Os conceitos de redes e hierarquias urbanas têm, como principal função, designar o fenômeno do relacionamento entre cidades próximas, observando o chamado “efeito de rede”, que acontece quando a interdependência entre as cidades faz com que seja desenhada uma espécie de rede imaginária sobre o mapa, apontando as interações entre seus respectivos municípios ou regiões. No artigo, exploraremos um pouco os conceitos deredes e hierarquias urbanas, pautando algumas das

acompanha esses três modelos, que corresponderiam também, como se mostra, a momentos específicos da trajetória das políticas de patrimônio. Analisando-se o caso brasileiro, conclui-se que no Brasil tem predominado a perspectiva da preservação, não se consolidando ainda a perspectiva da conservação integrada ou da revitalização, ao não se conseguir integrar de fato a dimensão urbana nas políticas de patrimônio. PALAVRA-CHAVE: patrimônio, preservação, conservação, revitalização,…

reconciliação: a) entre as trajetórias da análise ambiental e da análise urbana que, originando-se em áreas do conhecimento diferentes, confluíram na proposta de desenvolvimento sustentável; b) entre formulações teóricas e propostas de intervenção, traduzindo-se no distanciamento entre análise social/urbana crítica e planejamento urbano. São examinadas propostas de planejamento que adotam o discurso e/ou pressupostos de sustentabilidade urbana, discutindo exemplos da literatura…

VIOLÊNCIA URBANA Mª Sílvia dos Santos¹ RESUMO: A violência urbana tem se tornado palco das grandes cidades, onde as populações estão temerosas em suas casas, nas ruas e ficam sempre numa postura de defensiva, a qualquer sinal de perigo. Nos centros das cidades mais desenvolvidos no qual temos um sistema capitalista saturado, onde o fator principal contribuinte para o aumento da violência é a…

ESTRATÉGIA DE GESTÃO URBANA 11 INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE REGULAÇÃO PARA INTERVENÇÃO NO SOLO 11 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA 12 PROCESSO DE PLANEJAMENTO 12 LEIS COMPLEMENTARES 12 CONCLUSÃO 14 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇÃO São encontradas, no Plano Diretor de Goiânia, as diretrizes para a política habitacional, de transporte, de tratamento do lixo sólido, de recuperação dos cursos de água, assim como sua manutenção e recuperação. Nele são determinadas as zonas:…

RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos Volume 5 n.1 Jan/Mar 2000, 15-23 DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL Cesar Augusto Pompêo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental Universidade Federal de Santa Catarina - Telefone (48) 331-9717 pompeo@ens.ufsc.br RESUMO res de produção num mercado global mas que, aprofundando o laissez-faire, justifica a perpetuação do histórico e velho conhecido descaso governamental para com as chamadas externalidades do desenvolvimento. Ao contrário,…

o uso da propriedade urbana, visando o bem coletivo, a segurança e o bem estar da população, assim como o equilíbrio ambiental. Tal lei, proposta no ano de 1.989, pelo Senador Pompeu de Sousa, e aprovada em 2.001, se tornou mais que um instrumento para os gestores urbanos, dotando o poder público de subsídios legais para atuar em ações dos governos locais. Segundo o Artigo 2º deste Estatuto, a política urbana ordena o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade,…

..................4 2.2POLÍTICA HABITACIONAL ...................................................................................4 2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1988 ....................................................................................5 2.4. POLÍTICA HABITACIONAL NA ATUALIDADE ....................................................6 2.5 INDICADORES SOCIAIS ......................................................................................7 3 CONCLUSÃO........................................