Politica Urbana

................................................5 Planejamento Ambiental....................................................................5 Lei 10.257/2011....................................................................................7 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10.................10 Resolução RDC 306 de 07 de dezembro de 2004...........................11 Resíduos do Serviço de Saúde – RSS............................................12 Gerenciamento de RSS....

território nacional, a ausência de políticas públicas adequadas para o desenvolvimento dos centros urbanos nas cidades brasileiras gerou uma ocupação urbana desordenada, precária e insegura. A herança dos desencontros entre a vontade e a ação política expõe hoje, uma urbanização assentada na segregação social e territorial. Para reordenar tais funções sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 182, atribui aos municípios à responsabilidade de políticas de desenvolvimento urbano…

o Sr. José Donizete Ferreira Freitas, SANCIONA E PROMULGA a Lei de nº 42, que institui o Plano Diretor do Município, com base na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), com os seguintes objetivos: I- melhoras a qualidade de vida urbana e rural, garantido o bem-estar dos munícipes; II- ordenar o pleno desenvolvimento do Município no plano econômico, social e cultural, adequando o uso e a ocupação do solo à função social da propriedade; III- promover o desenvolvimento…

tempo Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública Usucapião especial de imóvel urbano Direito de superfície Direito de preempção Outorga onerosa do direito de construir Transferência do direito de construir Operações urbanas consorciadas Estudo de impacto de vizinhança Contribuição de melhoria Incentivos e benefícios fiscais Apresentação O Brasil é um dos países que mais rapidamente se urbanizou em todo o mundo. Em 50 anos nos transformamos de…

violência urbana é grande em países em que funcionam mal os mecanismos de controle social, político e jurídico. Países com instituições frágeis, e com profundas desigualdades econômicas e países ricos têm sido alvo do aumento da violência. Analise as afirmativas a seguir: I. Fenômeno disseminado em grandes cidades, a violência urbana é determinada por valores culturais, sociais, econômicos, políticos e morais de uma sociedade. violência urbana é grande em países em que funcionam mal

SEÇÃO X DA AGRICULTURA URBANA Art. 51 - São objetivos da Agricultura Urbana: I - estimular a cessão de uso dos terrenos particulares para o desenvolvimento, em parceria, de programas de combate à fome e à exclusão social, por meio da agricultura urbana; II - aproveitar os terrenos públicos não utilizados ou subutilizados, em programas de agricultura urbana de combate à exclusão social. Parágrafo único – A utilização de imóvel da forma prevista no “caput” deste artigo não o…

A Gestão Urbana em busca de um ambiente sustentável Antonio Mateus de Carvalho Soares Regina Trindade Lopes 1- Cientista Social – UFBA; Urbanista – UNEB; Especializando-se Gestão Publica Municipal – UNEB; Pesquisador Associado ao CRH/UFBA, na linha de pesquisa: Cultura, Cidade e Democracia: representações e movimentos sociais e urbanos, sob a coordenação do Dr. Carlos Geraldo D’Andréa Espinheira. Av/Araújo Pinho, no. 12, Canela, Salvador – BA. Fone- (71) 9945-6024 celular (71)…

que a cidade encontra é como conciliar o desenvolvimento ambiental ea vida urbana voltada a circulação de veículos e pessoas, produção de lixo, aumento no consumo de materiais inorgânicos, conseguindo desta maneira preservar o meio ambiente saudável. O planejamento urbano de uma cidade é um processo que busca melhorar aspectos dentro da cidade visando melhorias na qualidade de vida dos habitantes com a criação de áreas urbanas de estruturação e apropriação do espaço adequados sem que…

Apresentação O presente trabalho abordará problemas relacionados a moradias irregulares, um tema muito discutido que afeta a vida de todas as pessoas de uma cidade, assim dando ênfase a políticas que o governo toma para sanar este problema social. Tendo como principal causa a desigualdade social que os cidadãos enfrentam e, não tendo escolha acabam optando por moradias improvisadas. A tese defenderá os seguintes temas: História da urbanização no Brasil, principais favelas do Brasil e…

perspectivas / Orlando Alves dos Santos Junior, Daniel Todtmann Montandon (orgs.). – Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011. il. Apêndice Inclui bibliografia ISBN 978-85-7785-089-1 1. Planejamento urbano. 2. Política urbana. 3. Planejamento regional. 4. Brasil. [Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001]. 5. Direito urbano. I. Santos Junior, Orlando Alves dos, 1963-. II. Montandon, Daniel Todtmann. 1977-. III. Observatório das Metrópoles. IV.…