Politica Urbana

posse por cinco anos, independentemente de título ou boa-fé. Segundo o direito brasileiro, existem três espécies de usucapião de bens imóveis. A extraordinária, a ordinária e a especial (ou constitucional), dividindo-se esta em rural (pro labore) e urbana (pro moradia) A usucapião extraordinária está contida no art. 1.238 do Código Civil e tem como requisitos a posse de 15 anos (que pode ser reduzida a 10 anos caso o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele…

diretrizes para a política urbana. Se considerarmos como pioneira nesse sentido a singela proposta, aprovada no III Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado em 1953 na cidade de Belo Horizonte (MG), de que fosse criado um órgão federal especializado em “habitação e urbanismo”, foi necessário quase meio século para que a questão urbana lograsse um marco legal específico. Hoje, parece não haver mais dúvidas quanto à crescente importância dessa temática na chamada agenda política…

...........................................................................7 4 REFERENCIAS.......................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO Vamos abranger neste trabalho as politicas de habitação na cidade de planaltina goias, vendo que a cituacao de habitação neste município e muito precária e sem uma boa organização governamental. Trataremos sobre a contidade de pessoas beneficiadas neste município e de qual forma…

o município de Belo Horizonte passou a experimentar uma forma inovadora de gestão urbana. O processo de gestão democrática da cidade então iniciado logo se consolidaria. Com o Orçamento Participativo, inaugurado em 1994, a população passou a ser efetivamente envolvida nas decisões sobre os investimentos públicos. A Lei n.º 7.165/96, que instituiu o Plano Diretor, criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu a obrigatoriedade de avaliação do Plano Diretor e da Lei de

Ocupação do solo 08 7. Parcelamento do solo 09 8. Política Publica 10 9. Mobilidade Urbana 12 10. Desenho urbano

São Paulo 2013 rodrigo d´avila ASPECTOS JURÍDICOS DE CENÁRIOS URBANOS FOTOGRAFADOS Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Políticas Públicas no Turismo, do curso de Turismo da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Ms. Jurandir Chaves de Oliveira. São Paulo 2013 SUMÁRIO Introdução 4 1…

movimentos sociais no processo de luta no processo de luta pela reforma urbana. Pretende-se fazer uma reflexão sobre as principais tendências e temas que estão animando o debate brasileiro recente sobre o tema desenvolvimento rural. A ideia, fundamentalmente, consiste em descrever e caracterizar o contexto histórico em que o debate corrente sobre o desenvolvimento rural emergiu no Brasil, indicando-se alguns elementos das mudanças políticas, sociais e econômicas que estão na sua raiz.…

..........................07 4.3 POLÍTICA URBANA E ESTATUO DAS CIDADES ........................................09 4.4 O PLANO DIRETOR...........................................................................................11 4.5 O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO..........................12 4.6 GESTÃO PARTICIPATIVA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR.....13 4.7 A INTERGRAÇÃO DO PLANO DIRETOR COM OUTROS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA......................................

CRÍTICA REFERÊNCIA: AS TEORIAS URBANAS E O PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL ROBERTO LUIS MONTE-MÓR A cidade é o principal espaço de comando e articulação da economia capitalista em dimensão global. Esta rede urbana abrange cidades que articulam a economia, a sociedade e o espaço-tempo se responsabilizam e organizam também territórios de várias amplitudes, de uma pequena região ao continente. Nas cidades que foi formada forças sócio-culturais, econômicas e políticas que desenvolveram…

do Conselho Deliberativo Nacional Luiz Otávio Gomes Diretor-Presidente Paulo Tarciso Okamotto Diretor de Aministração e Finanças César Acosta Rech Diretor Técnico Luiz Carlos Barboza Gerente da Unidade de Políticas Públicas Bruno Quick Lourenço Lima Coordenação do Projeto Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Diretoria Técnica da CNM Textos e Produção Editorial Jeconias Rosendo da Silva Júnior Luciana Andrade dos Passos Projeto Gráfico e ilustrações: Eduardo Viana | Themaz Comunicação Ltda.