Politica Urbana

por um lado, e pela fragilidade institucional da gestão pública no exercício de sua competência de outro, denuncia um Estado que sempre esteve comprometido com os interesses de elites locais através de relações clientelísticas. A necessidade de uma política Nacional de desenvolvimento Urbano capaz de resolver as carências das cidades em matéria de serviços coletivos, infraestrutura e mitigação do déficit habitacional exigem mais que o planejamento de um desenho técnico de proposta de…

AS MORADIAS IRREGULARES NAS ZONAS COSTEIRAS E A REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA Professor(a): Gilberto Passos de Freitas Santos 2014 Sumário Resumo 5 Introdução 5 Capítulo 1. Aspectos Teóricos 1.1. Conceito de Regularização Urbana ..................................................................6 1.2. A Agenda da regularização Fundiária no Brasil................................................7 1.3. A Constituição Federal e a Regularização ................................

Elaboração da Política de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas. Maria Odete Holanda Mariano Engenheira Civil do Instituto Tecnológico do Estado de Pernambuco (ITEP). Coordenadora do Laboratório de Geotecnia Ambiental do ITEP. Mestre em Engenharia Civil pela UFPE. Especialista em Geotecnia pelo Centro de Estudos e Experimentações de Obras Públicas (Madrid). Consultora do Grupo de Resíduos Sólidos GRS/UFPE. Membro da Equipe Executora dos Estudos para a Elaboração da Política de…

diploma tem a função de regulamentar o capítulo de política urbana da Constituição Federal, estabelecendo as ações e estratégias do Poder Público, necessárias à constituição, preservação, melhoria e restauração da ordem urbanística em prol do bem estar da sociedade. Neste sentido, o Estatuto oferece um conjunto de instrumentos que geram uma maior capacidade de normatizar, fiscalizar e intervir no uso, na ocupação e na rentabilidade das terras urbanas, realizando a função social da cidade…

novos investidores, aumentando a competitividade, e proporcionando melhoras significativas para o crescimento econômico, bem como a redução da desigualdade e melhor qualidade de vida para a população. 2 Desenvolvimento Questão Urbana no Brasil Hoje Atualmente o Brasil passa por transformações que trazem grandes desafios para as áreas de planejamento e de estudos urbanos e regionais, expansão de fronteiras, apropriação e exploração de recursos naturais, entre…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE Daniela Richter* Marizélia Peglow da Rosa** RESUMO O presente estudo busca fazer uma análise da propriedade urbana como princípio constitucional, considerando a mudança de paradigma ideológico do Estado Liberal para o Estado do Bem Estar Social e, a conseqüente instauração de processos democráticos, tornou-se necessário, até mesmo como condição de sobrevivência deste novo modelo de…

planejamento urbano em escala nacional, através de discussões políticas baseadas na necessidade de transformações sociais, que apesar de iniciadas naquela época, já haviam sido notadas num período anterior, em 1960 com a “reforma urbana” impulsionada pelo governo João Goulart, por exemplo. Mas os movimentos surgidos nos anos 60 não tinham tanto apoio político quanto os dos anos 80, talvez essa seja a maior diferença entres as iniciativas; Já que a política é, ainda hoje, extremamente…

INTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO DO CENSA INSTITUTO TECNOLOGICO E DAS CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS E DA SAÚDE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO Estudos em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo Acessibilidade e mobilidade urbana sustentável: uma vida acessível para todos Wallace Chagas de Souza Campos dos Goytacazes-RJ …

2013 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO Nas últimas décadas, o Brasil tem vivido um intenso processo de urbanização. Esta urbanização acontece de maneira desordenada ocasionado em grande parte pela migração da população rural para a zona urbana. De acordo com o censo demográfico de 2010 a população é mais urbanizada há 10 anos, subiu de 81,25% para 84,35%. O município de Ilhéus, localizado na região sul da Bahia desenvolveu-se principalmente sob a influência das fazendas…

LOGÍSTICA MOBILIDADE URBANA – SÃO PAULO Data de Entrega 27/05/2014 Objetivo A mobilidade urbana é um assunto complexo, pois envolvem setores que tem aspectos e determinações diferentes o setor privado e o publico. Falar sobre mobilidade urbana envolve muitos aspectos é difícil ver como o setor e tratado com descaso e falta de vontade, a nova lei estabelecida apenas dispõe sobre o tema e não tem força de imposição que objetive melhorias