Politica Tributária

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 583 UMA ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL* Ricardo Varsano** Elisa de Paula Pessoa** Napoleão Luiz Costa da Silva** José Roberto Rodrigues Afonso*** Erika Amorim Araujo*** Julio Cesar Maciel Ramundo*** Rio de Janeiro, agosto de 1998 * Este trabalho foi elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública…

poder de tributar, a Constituição Federal reúne mais especificamente nos artigos 150, 151 e 152, um conjunto de normas proibitivas que tem como destinatários os entes políticos e devem observar esse conjunto de normas no exercício da competência tributária. Dentre esses princípios encontram-se o princípio da legalidade, pelo qual somente a lei pode instituir ou majorar tributos, outra norma não tem esse condão, um decreto, por exemplo, só tem validade para tornar mais precisa,…

mostrou-se nos meses e anos seguintes o plano de estabilização econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais.[3] Carga tributaria A carga tributária no país aumentou mais de dez pontos percentuais depois da criação do Plano Real. Passou de 25,72% do PIB em 1993, ano anterior ao plano, para 35,85% em 2012, dado mais recente. Para equilibrar as contas públicas, o governo…

Keynes e a intervenção do Estado na economia por meio das políticas fiscal e monetária Publicado em: 29/09/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 969 | Keynes e a intervenção do Estado na economia por meio das políticas fiscal e monetária. A economia de mercado capitalista funciona em ciclos econômicos de expansão e contração da produção, da renda e do emprego. A intervenção do Estado na economia se faz necessária para estabilizar os preços, o nível de emprego, a renda e outras variáveis…

disciplina Prof. Itumbiara 2014 Sumário 1.Introdução..........................................................................................................................4 2.Influência legislação, política, economia, microeconomia, macroeconomia ....................6 2.1.Carga Tributária e Inabilidade Administrativa..............................................................10 3.…

** Coordenador Geral de Estudos Setoriais da Diretoria de Pesquisa do IPEA. O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Presidente Fernando Rezende Diretoria Claudio Monteiro Considera Luís Fernando Tironi Gustavo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AS MUDANÇAS POLITICAS E ECONOMICAS 4 2.1 MEDIDAS MACROECONOMICAS E MEDIDAS MICROECONOMICAS...........4 2.1.1 A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL...............................................................................................5 2.1.1.1OS BENEFÍCIOS SOCIOÊCOMICOS DA MUDANÇAS MA MICROECONOMIA......................................................

Cidadania tributária A maioria da população não sabe quanto realmente está pagando em cada compra de mercadoria ou serviço. Uma nova lei deve mudar isso O projeto de lei que obriga as empresas a destacarem nas notas fiscais os valores dos impostos pagos pelos consumidores foi aprovado e sancionado pela presidente da República e deverá entrar em vigor na metade do próximo ano. É uma ideia já praticada em vários países do mundo e que visa a dar transparência sobre a carga tributária e…

OSCILAÇÕES TRIBUTÁRIAS DECISIONS OF THE GOVERNMENT TAX: OSCILLATIONS OF TAX REASONS [1] RESUMO Apresentar de maneira mais objetiva o motivo das oscilações tributárias a fim de demonstrar sua importância no cenário macroeconômico, através das políticas governamentais utilizadas para controlar a economia do país, que visam garantir e manter a estabilidade econômica, ajudando a manter uma economia crescente, emprego e melhor distribuição de renda aos consumidores, a política…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A Constituição Federal estabelece os poderes e competências das três entidades políticas autônomas e independentes que coexistem no Estado Federal Brasileiro: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A ausência de hierarquia entre elas fez com que o texto magno estabelecesse a repartição de competência legislativa de cada uma, delimitando o campo de atuação em matéria tributária, de forma que uma não invadisse a esfera de competência impositiva da outra.…