Politica Tributária

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES MACROAMBIENTE EMPRESARIAL Prof. Carlos Mello AULAS 3 e 4 AULA 3 Conjuntura Econômica, Social, e Política. Conjuntura Econômica é um termo que define de maneira dinâmica um processo de fluxos e refluxos das atividades de uma economia. Expressa a percepção da totalidade das condições de mercado. A partir de meados do século XIX, quando se observou a

27/05/2015 Imunidades tributárias Show Imunidades e Isenções 1. Noções gerais: Incidência: Há incidência quando ocorrer o fato gerador do tributo. Não­incidência: se dá quando ocorrer fatos não abordados na hipótese de incidência do tributo (fatos tributariamente irrelevantes) ou quando não ocorrerem fatos. Muitas vezes, o legislador traz a não­incidência expressa, mas é apenas um reforço, pois já não haveria incidência tributária caso não…

................... 3 2 MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS ............... Erro! Marcador não definido. 2.1 INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E UNIVERSO CONTÁBIL .................................................................. Erro! Marcador não definido. 2.1 MEDIDA MACROECONÔMICA E MICROECONÔMICAErro! Marcador não definido. 2.2 BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROECONOMIA Erro! Marcador não definido. 3 CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES…

SEMINÁRIO VII – SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS. Questões: 1 - Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. I) Tributo: Para conceituar tributo, utilizo o disposto no artigo 3º do CTN: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não…

POLÍTICAS DO GOVERNO 7 6 TENDÊNCIAS PARA O FUTURO 9 7 DISPOSIÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIA 11 1 CONCEITO O conceito de carga tributária está definido no glossário do sistema de contas nacionais do Brasil como o quociente entre o somatório das arrecadações de impostos, taxas e contribuições pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e o produto interno bruto (PIB). Essa carga tributária é a parcela

dos recursos, falta de neutralidade na relação fisco x contribuinte, e, na maioria dos ordenamentos positivos, absoluta falta de planejamento na aplicação de políticas públicas de serviços. Verificamos um grau maior ou menor de resignação ao imposto entre as diferentes ordens estatais, sendo mais forte a aceitação da imposição tributária em países ditos "desenvolvidos", e uma grande rejeição em Estados de terceiro-mundo, sub-desenvolvidos ou em desenvolvimento. Até que ponto tal…

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais…

1- Justificativa A presente pesquisa busca justificar a importância da arrecadação tributária realizada pelo estado, para que seja viabilizado o seu pleno funcionamento como principal prestador de serviço. Como o próprio nome já diz, “imposto” é uma obrigação imposta pelo governo aos indivíduos e pessoas jurídicas de repassar quantias equivalentes a sua renda, produção e consumo. Com a finalidade de enriquecer esta pesquisa, será realizado um breve relato da história dos tributos ou impostos

Tesouro Nacional O Processo de Reforma Tributária no Brasil: Mitos e Verdades Área 2: Tópicos Especiais de Finanças Públicas Índice Introdução.............................................................................................. 03 Capítulo 1 - O Processo de Reforma Tributária: Algumas Constatações......................................................................................... 09 Capítulo 2 - A Evolução da Reforma Tributária no…

aptos a inserir-se no processo de Integração Econômica e Regional sem receberem por parte dos governos uma análise mais criteriosa, de como comportariam-se após a integração. No contexto do Mercosul, os debates sobre a dimensão da harmonização tributária começaram logo em seguida à assinatura do Tratado de Assunção. Entretanto, após o Protocolo de Ouro Preto observa-se que as decisões foram mínimas ou mesmo inexistentes nesse campo. Em compensação, o setor privado com sua maior…