Politica Penitenciarias

em nosso país cresceu por volta de 20%. Consideradas por muitos, como violadoras dos direitos humanos e “fábricas de bandidos”, com uma população quase que inteiramente composta por pobres, negros e pardos de baixa ou nenhuma escolaridade, as penitenciárias brasileiras consomem mais de 90% de todos os recursos públicos destinados ao sistema e devolvem, à sociedade, um número pouco significativo de indivíduos capazes de a ela se reintegrarem. Ou seja, atestam, todos os dias, o quanto é…

No Brasil, em 1888, foram libertados quase um milhão de ascendentes africanos ainda escravizados. Um ano depois, um golpe militar resultou o exílio do imperador para a Europa e se iniciou a fase conhecida como Primeira República. Tal transição política pouco alterou o sistema penal de imediato. O regime republicano logo percebeu a necessidade de promulgar uma nova legislação em substituição ao Código Criminal de 1830, que estava manchado com “os vestígios ainda da escravidão e da cruel pena de

áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva. Art. 85. O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade. Parágrafo único. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo a sua natureza e peculiaridades. Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Parágrafo…

atender às recomendações. Como prevenção à tortura e outros tratamentos ou penais cruéis, desumanos e degradantes entende-se “desde a análise de instrumentos internacionais de proteção até o exame das condições materiais de detenção, considerando políticas públicas, orçamentos, regulações, orientações escritas e conceitos teóricos que explicam os atos e omissões que impedem a aplicação de princípios universais em condições locais”.1 Para tanto, o propósito fundamental do mandato…

atenção para o desconhecimento por parte da Administração Penitenciária da importância da relação entre prazer, sofrimento e motivação mais ampla no trabalho, para uma construção positiva da identidade dos apenados e para a ineficácia da ressocialização do egresso prisional já que, a maioria dos ex-detentos voltam a delinquir e acabam retornando à prisão. Conclui-se que se a situação penitenciária permanecer assim, o desassistido de hoje…

a crescer, colocando a população em nervos. Criadas com 4 objetivos gerais: punir os transgressores, proteger a sociedade, prevenir crimes futuros e reabilitar criminosos, garantindo sua volta à sociedade, sem que o mesmo torne a delinquir.As penitenciárias parecem estar longe de cumprir integralmente pelo menos uma dessas metas. Em um dos aspectos, o problema é mais complicado ainda: justamente a reabilitação dos detentos. Pelos números da própria polícia, cerca de 50% dos crimes mais…

Tolerância zero e política Criminal no Brasil O documentário “O Prisioneiro da Grade de Ferro” retratou a vida dos detentos da casa de detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru. Inicialmente em sua construção na década de 20 havia sido considerado um padrão de excelência nas Américas, em 1940 quando atingiu sua lotação máxima, só regrediu e enfrentou sucessivas crises e brigas, sua lotação máxima era 3250 presos, mas sempre abrigava muito mais que isto, alem de presos…

sociedade com o propósito de ressocializá-lo, mas o que se encontra é uma situação diferente, como afirma Mirabete (2002, p.24): “A ressocialização não pode ser conseguida numa instituição como a prisão. Os centros de execução penal, as penitenciárias, tendem a converter-se num microcosmo no qual se reproduzem e se agravam as grandes contradições que existem no sistema social exterior (...). A pena privativa de liberdade não ressocializa, ao contrário, estigmatiza o…

EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL Carla Alessandra Pinheiro Lopes Malu Pinto de Souza Marcia Andreia Colares Pinheiro Marcus Cesar Santos Lima Noeli Soares de Almeida Professores Orientadores Kátia Paulino dos Santos Marlon Corrêa Rosana Mendes RESUMO: Neste artigo, analisamos o direito à educação do Sistema Penitenciário Brasileiro, com destaque ao do Estado do Amapá na ala masculina, onde tivemos como objeto de pesquisa a Escola Estadual São José, que funciona…

Rio Branco 2014 CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL No dia 29 de Agosto do ano de 1935 foi inaugurada a primeira penitenciária de Rio Branco, Ministro Vicente Rao, suas obras foram iniciadas em 05 de Abril de 1932, no governo de Francisco Paula de Vasconcelos. Após a sua conclusão a obra ganhou o nome de Penitenciaria Ministro Vicente Rao em homenagem ao então ministro da justiça e negócios interiores. Todos os trabalhos da construção perduraram por três anos e