Politica Penitenciarias

consultados, tendo todos refutados à adoção do encarceramento solitário: Presídio Central de Porto Alegre/RS; Penitenciária Modulada de Charqueadas/RS; Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas/RS. 4 marcada pela legislação do pânico, embriagada no discurso de urgência e, dada a respostas simbólicas, como bem anotou Hassemer: 5 (...) há uma tendência do legislador em termos de política criminal moderna em utilizar uma reação simbólica, em adotar um Direito Penal simbólico.…

transversas, ao cometimento de crimes, embora isto não seja uma regra, e sim uma constatação a partir da realidade dos encarcerados. As prisões e penitenciarias brasileiras são verdadeiras depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciárias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do sistema penitenciário. Locais que foram projetados para…

sistema penitenciário, as diretrizes traçadas pela legislação vigente no cumprimento da pena, a privatização das penitenciárias, o modelo adotado na Europa para, no fim, concluir que o modelo prisional brasileiro deve ser privatizado para atender aos anseios dos detentos, da legislação e da sociedade. Os obstáculos existentes serão desmistificados, demonstrando que a gestão penitenciária pela iniciativa privada terá consideráveis mudanças em favor da sociedade brasileira e não simples…

ela intimamente ligada a qualidade de vida. O art. 12 da LEP prevê: “A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas”. Reportagens e documentários realizados dentro de penitenciárias e cadeias públicas, mostram a falta de higiene encontrada dentro das celas, corredores e até mesmo nas cozinhas desses estabelecimentos. Nas celas o que se vê é um amontoado de presos disputando um espaço, sendo obrigados a…

exibido pela pesquisa. A taxa média de ocupação do sistema prisional é de 1,65 preso por vaga. Na América Latina, o Brasil só perde, nesse item, para a Bolívia, que tem uma taxa de 1,66. Ou seja, há mais gente presa do que o número de vagas nas penitenciárias e cadeiões. Por isso, 57.195 pessoas estão cumprindo pena em delegacias, cujas carceragens não contam com infraestrutura adequada. Uma das metas estabelecidas pelo CNJ para as Justiças estaduais e federal, em 2010, é reduzir a zero…

judicializou o processo de execução penal. Título – Art. – Órgãos da Execução Penal - Vara das Execuções Criminais – VEC - Ministério Público - Defensoria Pública - Conselhos de Política Penitenciária - Departamentos e/ou Secretarias de Administração Penitenciaria Título IV – Art. 82 – Estabelecimentos Penais - Penitenciária – regime fechado - Colônia Agrícola, Industrial ou similar – regime semiaberto - Casa do albergado – regime aberto e pena alternativa de limitação de…

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RELATÓRIO DE VISITAS A ESTABELECIMENTOS PENAIS E A AUTORIDADES DA EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO: 12 a 15 de março de 2012. Conselheiras: GISELA MARIA BESTER e MARIA IVONETE TAMBORIL EMENTA: Introdução. 1. Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, Município de Patos. 2. Presídio Regional de Patos (Presídio Feminino José Américo). 3. Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande. 4.…

– INSEP PAULO SERGIO MAGALHÃES A divisão Ocupacional e de Qualificação – dioq e sua importância no contexto da Penitenciária Estadual de Maringá MARINGÁ 2008 INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO PARANAENSE – INSEP PAULO SERGIO MAGALHÃES A divisão Ocupacional e de Qualificação – dioq e sua importância no contexto da Penitenciária Estadual de Maringá Artigo Científico elaborado como requisito parcial para obtenção do grau de…

1º. Acolher a Exposição de Motivos do representante do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais e aprovar o Regulamento Disciplinar Prisional do Estão de Minas Gerais (REDIPRI – MG), baixado pelo Subsecretário de Administração Penitenciária, que estabelece as normas de conduta e disciplina dos presos nos Estabelecimentos Prisionais da Subsecretaria de Administração Penitenciária. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art.…

quando o individuo necessita de uma política de assistência educacional e social que pudesse auxiliá-lo no caminho de ressocialização. A superlotação dos estabelecimentos penais em atividade acarreta a violência sexual entre os presos, a presença do tóxico, a falta de higiene que ocasionam epidemias gastrointestinais etc. Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas em virtude da inexistência de vagas nas poucas penitenciárias em atividade.…