Politica Orçamentária Do Brasil

obtido pelas OM que se destacaram com o Programa Netuno e o planejamento orçamentário da organização. O Programa Netuno, que corresponde a institucionalização do Modelo de Excelência de Gestão do Governo Federal, denominado GesPública, pela Marinha do Brasil. A pesquisa bibliográfica foi direcionada à literatura sobre orçamento público, os Programas GesPública e Netuno e também aos trabalhos acadêmicos sobres os assuntos. A partir dos dados levantados, foi possível identificar o…

terá, obrigatoriamente, livros especiais para registros das receitas, especificando os impostos, as taxas e as contribuições, individualizando os contribuintes, os valores recebidos de cada um e o período de referência; da mesma forma as despesas orçamentárias são objeto de minuciosa especificação e seu processamento rigorosamente controlado em todas as suas fases. Assim, ao final do estudo concluiu-se que a Contabilidade Pública é de extrema importância para a esfera governamental, pois…

PÚBLICO NO BRASIL E SEGURIDADE SOCIAL Conselho Editorial da área de Serviço Social Ademir Alves da Silva Dilséa Adeodata Bonetti Elaine Rossetti Behring Maria Lúcia Carvalho da Silva Maria Lúcia Silva Barroco Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro , SP, Brasil) Salvador, Evilasio Fundo público e seguridade social no Brasil / Evilasio Salvador. – São Paulo : Cortez, 2010. Bibliogra a. ISBN 978-85-249-1577-2 1. Despesas públicas –…

indireta. 05- (UFTSERVIDOR/2003) Pelo princípio da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares, que devem ser objeto de lei específica encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. 06- (UFTSERVIDOR/2003) O orçamento-programa, técnica orçamentária adotada no Brasil, adota como principal critério de classificação as…

Textos Ltda. Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN: 978-85-352-7008-2 ISBN: 978-85-352-7009-9 (versão eletrônica) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta…

o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez que estão intimamente ligadas com o planejamento de governo, pois refletem diretamente no orçamento público disponível, através das receitas tributárias, bem como nas políticas econômicas dirigidas às empresas que pretendem investir ou não na região, podendo gerar mais receita tributária e emprego aos moradores do Município. Logo, políticas…

planejamento que assume a função de elemento de programação política e econômica do País, adquirindo substancialmente essência de ato político-administrativo, na medida em que expõe o plano de ação do Estado na busca pela consecução dos seus fins. Nesse sentido, importante questão concernente ao caráter participativo ou impositivo do orçamento para o dispêndio dos gastos públicos surge como decorrência direta do exame da natureza jurídica orçamentária, revelando-se ser tendência…

..............................................................6 1. SITUANDO O DEBATE ....................................................................................................................................... 6 2. ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: LEI FORMAL OU MATERIAL?...................................................................... 8 2.1. “Orçamento-programa”: um novo sentido para o orçamento público? .............................................. 11 3. (DES)CONTROLE DO…

10.5433/1679-4842.2012v14n2p4 Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil1 Public fund and the financing of social policies in Brazil Evilasio Salvador  Resumo: Este artigo discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais. Para tanto, analisa o financiamento tributário do Estado brasileiro, destacando a expressiva regressividade da carga tributária. O financiamento da política social pode ser analisado por três óticas: tributária,…

Constituição de 1988, busca em sua supremacia, efetivar os direitos fundamentais, legitimando a interferência do Judiciário, nos casos de descumprimento dos limites formais ou materiais delineados pelo constituinte. Esta intervensão nas questões orçamentárias, gera uma polêmica no setor jurídico. Inúmeros entraves técnicos, políticos e jurídicos são argüidos com o objetivo de impedir o controle jurisdicional do Orçamento. Entretanto, a inobservância e o desrespeito aos preceitos da…