Politica Nacional De Residuos Solidos Na Esfera Estadual

livre • Sem tratamento de resíduos Décadas 40 a 60 Prevenção / Precaução CONDUTA DÉC. 90 ÊNFASE ATUAL Década 70 e 80 Sustentabilidade RESPONSABILIDADE LEGISLAÇÃO Conf. Estocolmo 72 Const. Fed .1988 LF 6.938/81 • Fim de tubo (controle no final) Mudança de Paradigmas Abundante. Aprox. 40.000 normas no Brasil 90 até hoje Produção mais Limpa • • • • Mudança de paradigmas Produção mais limpa (não geração) Minimização dos resíduos e…

Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil Estela Maria Souza Costa Neves P efetivas são imprescindíveis para a sustentabilidade do desenvolvimento de longo prazo, tanto para o enfrentamento de desafios domésticos quanto para as chamadas questões globais. Pretende-se neste trabalho contribuir para a compreensão da governança ambiental no Brasil com a análise exploratória das relações entre o município e as estratégias de política ambiental…

dos profissionais da saúde para prevenção e tratamento das doenças ocasionadas. A Lei Federal nº 11.445 de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o define como um conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, possui princípios como integralidade, equidade, universalidade, planejamento,…

PRESENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Sabrina Addison Baracchini Graduanda em Administração Pública na FGV-EAESP. E-mail: sabarac@hotmail.com RESUMO É possível afirmar que estão ocorrendo mudanças no padrão das políticas públicas brasileiras, sobretudo na esfera local de governo. Tais mudanças podem ser entendidas como parte de um processo de construção de novas formas de gestão pública e verificadas a partir de práticas inovadoras na prestação de serviços por governos…

preocupação importante do mundo moderno é a destinação correta e sensata, ecologicamente e sanitariamente, dos milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados. Em cada casa do mundo ocidental são produzidos aproximadamente uma tonelada de resíduos sólidos por ano . Uma das estratégias para o desenvolvimento sustentável é a gestão integrada de resíduos sólidos, a qual propõe mudanças de comportamento dos cidadãos através de programas de educação que apontem os benefícios trazidos a…

noção de sustentabilidade tem-se firmado como o novo paradigma do desenvolvimento humano. A Agenda 21 significa a construção política das bases do desenvolvimento sustentável, cujo objetivo é conciliar justiça social, equilíbrio ambiental e eficiência econômica. De forma gradual e negociada, resultará em um plano de ação e de planejamento participativo nos níveis global, nacional e local capaz de permitir o estabelecimento do desenvolvimento sustentável, no século XXI. Apesar do Brasil…

Conferência Nacional do Meio Ambiente Conferência Nacional do Meio Ambiente Voz e voto para contribuir de forma efetiva na elaboração de políticas públicas ambientais. Isso se tornou possível com a realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente, um fórum que fez história ao tornar realidade o chamado empoderamento social aos diferentes setores da sociedade que assumem sua responsabilidade com o meio ambiente. Afinal, a definição de políticas públicas para um Brasil sustentável depende

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Diplomas principais: Constituição Federal (art. 225), Constituições Estaduais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Declarações Internacionais de Estocolomo/72 e Rio/92 Legislação setorizada: Lei 4.771/65 (Código Florestal); Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna); Resoluções CONAMA etc. - Art. 225 da CF: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida e,…

todas as características do papel comum, porém as fontes de matéria prima do papel utilizado no processo de reciclagem podem afetar a qualidade do produto final. No processo de produção de papel, a folha pode ser formada através do processamento de resíduos recicláveis ou matéria prima virgem, podendo desta forma ser destinado aos mais variados tipos de consumo. A reciclagem do papel é de extrema importância para o meio ambiente. Como sabemos, o papel é produzido através da celulose de…

saúde no Estado, observada a legislação pertinente, pautar-se-á pelos seguintes princípios: I - descentralização, nos termos definidos nas Constituições da República e do Estado, de acordo com as seguintes diretrizes: a) direção única nos níveis estadual e municipal; b) municipalização dos recursos, dos serviços e das ações de saúde; c) integração das ações e dos serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo, adequado às diversas…