Politica Nacional De Meio Ambiente

do Sistema Nacional do Meio Ambiente − Sisnama (Lei nº 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais: a) a entidade estadual responsável pela execução de programas ambientais. b) a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. c) o Conselho Nacional do Meio Ambiente − Conama. d) o Conselho de Governo. e) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…

Educação a Distância Profª EAD: Edilene Maria de Oliveira Desafio de Aprendizagem Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Sorocaba Dezembro de 2011 Sumário Etapa n.º 1 3 Sustentabilidade 3 Etapa n.º 2 6 Política Nacional do Meio Ambiente 6 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente 6 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 7 Considerações Finais 8 Etapa n.º 3 10 Saneamento Ambiental 10 Introdução 10 As interações do…

formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática, porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas…

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU Curso: Administração 2° semestre Prof°. Tutor presencial: Rafael Alvarenga Prof° EAD Edilene Maria de Oliveira DESAFIO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Alunos: Ana Carolina Pereira R.A: 2399476176 Alessandra L. Ingracia R.A: 2369468797 Alexandre Melchiades R.A: 2350465929 Daniele Ramires R.A 2333445642 Irani José de Pontes R.A: 2348459214 Rafaele Camila de Sá R.A: 260748110 Bauru/ 2011 Conceitos e aplicações…

POLO: 472 – DE APOIO PRESENCIAL: MACAÉ/RJ (7131) Sustentabilidade e Planejamento Ambiental A importância do Meio Ambiente nos dias de hoje Professor: EAD: Edilene Maria de Oliveira PROFESSOR PRESENCIAL: JOSIAS CANDIDO DE PAULA Carla Regina R. Floriano - RA 335064 Marília Silva Bitencourt – RA 342046 Merylin Guimarães Silva – RA 342063 Tatiana Reis Ouro F. Caldas – RA 345215 [Dezembro/2011] Sustentabilidade Pode ser definida como a característica de um processo ou…

farMERCOSUL e a política de proteção ambiental 1 *SCHMIDT, J. A.1; ZANOTELLI, C. T. 2 M.Sc. em Direito. Professor da UnC – Universidade do Contestado – Campus Universitário de Concórdia Rua Victor Sopelsa, 3000 – Bairro Salete – CEP 89700-000 Concórdia – SC – Brasil 2 Professora Dra. em Engenharia de Produção da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE Campus Universitário, s/nº – Bom Retiro – Caixa Postal 246 – CEP 89201-972 Joinville – SC – Brasil *e-mail:jandir@uncnet.br…

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Politica Nacional de Meio Ambiente Lei 6938 no ano de 1981. 81 é de extrema importância para o aplicação da legislação ambiental, pois através dela é descriminada os objetivos, instrumentos e diretrizes da politica, bastante avançada para a sua época de publicação podemos destacar que Esta lei aponta uma séria de medidas de ordem administrativa e civil, que à época de sua edição foram tidas como necessárias à tutela do meio ambiente…

1. LEGISLAÇÃO Lei 9.795 de 27/4/99 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei Nº 6.938/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas lesivas ao meio ambiente, em seu artigo 60 e estabelece a obrigatoriedade do licenciamento ambiental…

ETAPA 1 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é o Sistema Nacional do Meio Ambiente, isto é, é um conjunto articulado de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, bem como as Fundações Públicas, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. 2) Quais os órgãos executores do SISNAMA? Quais as suas principais responsabilidades e distinções? Órgão superior – Conselho de Governo, que reúne a Casa Civil…

QUESTIONÁRIO 1) A lei n. 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, trazendo, ainda, entre outros temas, o estabelecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, bem como os instrumentos da referida política. Apresente, rapidamente, os princípios e objetivos da PNMA, bem como o quadro de órgãos componentes do SISNAMA, indicando as áreas de atuação de cada um. 2) Quanto aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecidos no art. 9º da lei n.…