Politica Nacional De Meio Ambiente

ETAPA 1 - Aula-tema: Sistema de meio ambiente. Passo 4 Responder às seguintes questões: 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é a principal agência reguladora ambiental. É um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. 2)

Sumário 1. Introdução 1 2.SUSTENTABILIDADE 2 3. POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 3 3.1 Introdução 3 3.2 Política Nacional do Meio Ambiente 4 3.3 Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente 5 3.4 Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente 5 3.5 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 6 3.6 Sistema Nacional do Meio Ambiente 9 3.7 Objetivo e Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente 10 4 Considerações Finais 12 5 Referências 12 6 SANEAMENTO AMBIENTAL…

mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente. Esse instrumento foi criado pela Lei n. 6.938/81 e visa a dar concretude ao caput do art. 225 da Constituição Federal, que classifica o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à saída qualidade de vida, já que é por meio dele que o Poder Público impõe condições e limites para o exercício de cada uma das atividades econômicas potencial ou efetivamente causadoras de impacto ao meio ambiente. A despeito disso,…

Ciências ambientais com o Tema: Legislação Ambiental Brasileira. 1) Quais são os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente? O art. 2º da Lei nº 6.938/81, apos estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores da ações: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio Ambiente como um patrimônio publica a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o…

estrutura da legislação começou a ser implantada a partir de 1981 com a política nacional do meio ambiente. A legislação serve para regulamentar, fiscalizar e aplicar multas em quem não respeita o ecossistema. No Brasil a legislação ambiental sustenta-se sobre 4 disposições legais fundamentais: 1. Constituição Federal – A garantia da vida com qualidade para as presentes e futuras gerações. 2. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente – Seu principal papel foi a sistematização da…

------------------------------------------------- Política Nacional do Meio AmbienteA Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção.As diretrizes desta política são elaboradas através de normas e…

Disciplina: Tópicos Especiais em Políticas Sociais. Belford Roxo 2014 INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como finalidade apresentar , a Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A estrutura da política Ambiental é…

utilizando o mecanismo da Jurisprudência nas causas relacionadas ao Meio Ambiente. Inicialmente foi elaborado um pequeno histórico da Sistemática do uso da Jurisprudência nos assuntos de proteção e preservação do Meio Ambiente. A seguir, a revisão teórica é realizada para maiores esclarecimentos referente ao uso da aplicabilidade dos princípios do Direito Ambiental e suas aplicações amplas dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Apresenta-se a redação de alguns…

finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

AS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL 1. Existe uma deficiência dramática no forma em que tratamos a natureza, com diferenças políticas e sociais extremas. Os conceitos de equilíbrio e capacidade de sustentação são fundamentais para entender a situação ambiental no Brasil. Para se e tender a escassez de recursos, deve-se também tentar entender o processo social através dela. Esta desordem ecológica tem sido relacionada ao uso dos recursos naturais sem precedentes na história ao longo dos tempos