Politica Educacional E Ldb

INTRODUÇÃO Esse trabalho vem mostrar como funciona a estrutura da educação nacional brasileira e como ela se organiza. Suas esferas no âmbito federal, estadual e municipal com as incumbências de cada órgão educacional, discutindo a principal lei de educação no Brasil a LDB (Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional n.°9.394/96).

deliberam no setor educacional e da oferta da educação pelo setor público e privado. Embora compartilhem responsabilidades, cada um possui atribuições próprias, tendo a União o papel de coordenar e articular os níveis de sistemas, os Estados e o Distrito Federal o de elaborar e executar políticas e planos educacionais e os Municípios de organizar, manter e desenvolver seu sistema de ensino através de sua integração com as políticas.…

apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum essencial para exercer a cidadania, prosseguir seus estudos e ingressar no mercado de trabalho. A…

Unidade de Ensino: Anhanguera Educacional - UNIDERP Curso: Pedagogia – Licenciatura Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Componentes: *Adriana Barbosa de Souza –RA- 432502 *Ellen Oliveira da silva –RA- 433772 *Elizete Barbosa da silva –RA- 430217 *Fabíola Cruz Corrêa –RA- 437289 *Juliana Pereira Vaz de Souza –RA- 437291 Título:…

Uniderp. Campo Grande/MS 2011 Introdução A estrutura do sistema de ensino federal, municipal e estadual, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdo, método elaborados, diretrizes, idéias e projetos, mesma intenções para setor educacional. Apesar do Brasil não ter um sistema único de ensino, as crianças são educadas até os seis anos de modo familiar. Ao ingressar na escola, a responsabilidade de ensino passa a ser de educadores capacitados para formar os…

LYONS, ROTARY e etc. Em 1996 a LDB veio para garantir o direito a essas pessoas (crianças e adultos) a se matricularem no ensino regular Com isso:  A lei fez exigências as entidades filantrópicas e privadas; as mesmas tinham que se adequar a nova lei  A LDB faz garantir o direito a cidadania e a matricula dessas crianças em escolas públicas  Os recursos (dinheiro) que era repassados para as escolas privadas e entidades filantrópicas foram cortados. Após a LDB o financiamento da…

DESENVOLVIMENTO Documentos: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394), aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral…

portal). A Educação Básica é garantida pelo Estado e deve ser oferta gratuita em todos os níveis. Ela tem por finalidade o desenvolvimento cidadão e deve oferecer meios para o aluno ser apto para o trabalho e progressão nos estudos. O artigo 26 da LDB determina que os currículos da educação básica “devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e…

professores na área da Educação Especial e em 1985 é criado pelo governo federal um comitê para planejar, fiscalizar e traçar políticas de ações conjuntas na questão dos portadores de deficiência. Em 1986 é criada a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e em 1990 a Secretaria Nacional de Educação Básica assume a responsabilidade da política de educação especial. Embora, a educação sempre tenha permanecido em segundo plano, ainda assim, foram muitos…

receberam inúmeras críticas dentre as quais se destacam o alto custo das instalações físicas e a criação de uma rede paralela à rede pública de ensino. Recentemente a demanda por uma melhoria da qualidade da educação obteve destaque no cenário educacional brasileiro e fomentou a criação de um plano que desse conta de cumprir as metas propostas no Plano Nacional de Educação (2001-2011). O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), criado em 2007, surge neste contexto e configura-se,…