Estrutura da Educação Brasileira

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE LETRAS – INGLÊS

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

PINDAMONHANGABA
2013
Etapa 1
1. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

A educação escolar brasileira é formada pela Educação Básica e pelo Ensino Superior. A básica abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e todos esses níveis são assegurados pela União, além de serem ministrados com base nos princípios do artigo 206 da Constituição Federal de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender e ensinar; pluralismo de ideias e coexistência de instituições públicas e privadas; gratuidade do ensino público; padrão de qualidade entre outros. A educação infantil deve ser oferecida obrigatoriamente pelo município e o ensino fundamental, além de ser prioridade desse órgão executivo, é oferecido também pelos estados. O ensino médio é de responsabilidade de cada estado da federação. “Municípios e estados devem trabalhar de forma articulada para oferecer o ensino fundamental. Já o ensino médio, com duração de três anos, é de responsabilidade dos estados.” (BRASIL.GOV, portal). A Educação Básica é garantida pelo Estado e deve ser oferta gratuita em todos os níveis. Ela tem por finalidade o desenvolvimento cidadão e deve oferecer meios para o aluno ser apto para o trabalho e progressão nos estudos. O artigo 26 da LDB determina que os currículos da educação básica “devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”. O ensino superior pode ser oferecido por meio de instituições públicas (universidade e faculdades federais, estaduais e municipais) ou privadas (comunitárias, confessionais,