Politica Criminal E Estupro

que se compõe pela lei de crimes hediondos em uma abordagem crítica, esta tendo como alvo a individualização através da progressão de regimes e do livramento condicional. A repressão aos crimes hediondos teve início com a Carta Política de 1988, a qual determinou o seguinte: "A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes…

Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Santa Fé do Sul – SP 2015 Vinícius Melegati Lourenço ESTUPRO DE VULNERÁVEL Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul – SP para a obtenção do grau de bacharel. Área de concentração: direito penal. Orientador: Mestre Rodrigo João Santa Fé do Sul-SP 2015 Vinícius Melegati Lourenço Estupro de vulnerável.…

ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO – UNISULMA PABLO IRON OLIVEIRA DIREITO PENAL O ESTUPRO Imperatriz-MA 2014 O estupro pode-se concluir que é precipitado o inquérito policial no qual afirma que João Pedro é acusado nas penas do artigo 217-A do Código Penal que trata estupro de vulnerável, considerando crime praticado contra pessoa menos de 14 anos em vista de que…

direito do feto à vida, porque é sagrada, e o direito do Estado de matá-lo se ele der errado. Luis Fernando Veríssimo Citando Victor Eduardo Rios Gonçalves,promotor criminal da cidade de São Paulo,em sua obra DIREITO PENAL ESQUEMATIZADO,SARAIVA 2012,p.150,151,nos dá,o seguinte conceito para o tema em estudo: Aborto é a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do produto da…

Violência................................................................................ ........................8 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs .................................9 Evolução das medidas protetivas e das políticas públicas no combate a violência contra mulher ..........................................................................................................................11 Considerações finais…

2.1 A origem da Vitimologia A vítima começou a ter importância para o contexto criminal, e principalmente para a Criminologia, quando o Direito Penal fez uma análise profunda entre crime, criminoso e pena. (FERNANDES; FERNANDES, 2010) Ainda os mesmos autores do parágrado acima discorrem: As primeiras manifestações formais sobre a vítima, sua tragédia e a desdita de seus dependentes ou familiares foram levantadas por Etiene de Greef e Wilhem Saver. Na cronologia dos estudos acerca da…

A tipificação contida no art. 217-A (estupro de vulnerável) se aplica a todos os casos ou haveria exceção? Esse tipo penal é fechado, incontestável ou o programa da norma poderia ser relativizado em alguns casos? O Código Penal ao eleger a dignidade sexual como bem jurídico protegido estabelece a devida sintonia com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III). Toda pessoa humana tem o direito de exigir respeito em relação à sua vida sexual, e é dever do Estado

contra a Administração da Justiça que fala da entrada de celulares em presídio. Eu tenho 45 minutos para tratar de todas as mudanças ao Título VI, do Código Penal. Nesse tempo, eu só vou poder pontuar o que for mais importante em razão da reforma criminal. Não vou ter como explicar o crime, obviamente. Vou partir dos pressupostos que você já domina o crime está aqui querendo ver o que mudou. Para isso, eu resolvi montar alguns slides, vou fazer a exposição analisando alguns slides com…

países: simbólico, promocional, excessivamente intervencionista e preventivo, com fundamento na infusão do medo na população e na sugestão da suposta garantia da tranquilidade social. A difusão incontrolada de fatos aterradores, como latrocínios, estupros, homicídios, chacinas, etc. produz na população uma sensação de total insegurança. Valem-se disso os partidários do Movimento de Lei e Ordem, advogando medidas repressivas de extrema severidade. Preventivo, o Direito Penal…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Constituição e Bem Jurídico: a Ação Penal nos crimes de Estupro e Atentado Violento ao Pudor - O Sentido HermenêuticoConstitucional do art. 225 do CP Lenio Luiz Streck* 1. Um intróito necessário: o novo papel do direito e do Estado no âmbito da revolução copernicana ocorrida no constitucionalismo O advento do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito proporcionou uma verdadeira revolução copernicana no campo da interpretação do direito. A…