Politica Criminal De Drogas E Direitos Humanos

sentido a violência urbana na sociedade é determinada por seus valores culturais, religiosos, sociais, econômicos, políticos e morais. A violência urbana na maioria das vezes está associada aos problemas sociais e morais como o desemprego, tráfico de drogas, rivalidade entre grupos e etc.. Ela não é uma preocupação exclusivamente brasileira, mas sim uma questão que preocupa tanto os países em desenvolvimento como os desenvolvidos. São inúmeros os fatores que podem ser apontados como…

prisioneiros são mortos em um mesmo dia por soldados, com um tiro. E por fim, diferentes crenças antigas, que nos faz pensar se esta é a punição certa. No Brasil, atualmente é impossível a implantação de pena de morte, pois fere todos os nossos direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988, que é o principal meio de justiça. É humanamente impossível agir com tal violência e de maneira tão cruel. Além dos principais princípios que protegem a vida, o sistema…

PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PERFIL DOS EXAMES PERICIAIS EM ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES EM 2013: O CASO DA GERÊNCIA DE PERÍCIAS DE BALÍSTICA DE CUIABÁ. RENATO BARBOSA GUANAES SIMÕES Cuiabá/MT 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - ICHS NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA E CIDADANIA PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E…

penal, o § 9º do artigo 129, criando um tipo penal pertinente a violência doméstica, onde procura ampliar o máximo possível o alcance de seus efeitos. Deve-se assim mostrar a importância da definição da violência conjugal contra a mulher no direito positivado, para que se possa entender como o problema é tratado em diversos países , e como é combatido nesses lugares. Essa análise é fundamental tanto pelo Estado Brasileiro como pelos EUA , nos Estados da Flórida e Illinois.…

Uma perspectiva econômico-social no debate da legalização das drogas no Brasil INTRODUÇÃO A partir da declaração de “Guerra contra as Drogas”, o Estado brasileiro vem gastando milhões de reais por ano no combate ao trafico, no entanto vemos somente o número de dependentes químicos crescer e o crime organizado a cada momento ganhar mais força. O mercado de drogas no Brasil é muito intenso, e os produtores e comerciantes querem proteger seus lucros de qualquer meio. E de mesmo modo,…

motins. Pela falta de infraestrutura, má alimentação, uso de drogas e sedentarismo o preso entra sadio e acaba saindo acometido de doenças e com resistência física fragilizada. Todas essas deficiências mostram como o Estado não está presente nesses locais, se tornando impotente ao tentar solucionar esses problemas. A superlotação esta diretamente ligada com a violência, o tempo ocioso que o preso tem acaba dando espaço para que o uso de drogas, o crime organizado e os planos de fuga…

RESOLUÇÃO Nº3/GSIPR/CH/CONAD, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 Aprova a Política Nacional Sobre Drogas O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS - CONAD, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 5º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 e 18 do Regimento Interno e em decorrência do processo que realinhou a Política Nacional Antidrogas até então vigente, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a Política Nacional Sobre Drogas, na forma do anexo a esta resolução, tendo em…

Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Bacharel em Direito Professor: Giovani de Paula Nome do aluno: Newton Medina Celli Jr. Data: 15-08-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade

EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA COMARCA DE GOIÂNIA Ana Célia Duque Joel Souza de Morais Poliana Moraes de Carvalho Orientadora: Maximiliana Palhares Queiroz Moraes Resumo O presente texto constitui o resultado de pesquisa desenvolvida a título de Projeto de Iniciação Científica na Universidade Salgado de Oliveira, Goiânia, cujo objetivo foi diagnosticar, quantitativa e qualitativamente, a aplicação e execução de Penas Restritivas de Direitos e medidas…

17/04/13 A expansão do Direito Penal - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos A expansão do Direito Penal Discorre sobre as mudanças sociais que provocaram alterações no ordenamento jurídico penal brasileiro para acompanhá-las. Também são apresentadas algumas características desta expansão e ao final, são feitas críticas acerca dela. Por Érika Andrade Miguel O Direito Penal é um instrumento de proteção a bens jurídicos de grande importância social. Como já foi dito