Poderes Deveres

pois, necessidade”4. Poder Familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Não tem mais o caráter absoluto de que revestia no direito romano, por isso, já se cogitou chamá-lo de” patri dever “, por atribuir aos pais mais deveres do que direitos. A denominação” Poder Familiar “é melhor que Pátrio Poder, utilizada pelo Código Civil de 1916, mas não é a mais adequada, porque ainda reporta ao ”poder “5.…

parte integrante do meio ambiente e que necessita dele para sua existência. Precisa compreende as inovações tecnológicas e as formas de receber, formar e transmitir conhecimentos que caracterizam a sociedade da informação, bem como os direitos e deveres decorrentes do meio ambiente digital. A comunicação é garantida pela Constituição Federal quando em seu art. 5º inciso VI e IX determina o direito à livre manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de…

intenção de analisar questões relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência,…

intenção de analisar questões relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência,…

direitos e deveres regulados pelo Direito.Relação jurídica pode ser conceituada, no plano objetivo, como toda relação social disciplinada pelo Direito. No plano subjetivo, comporta-se admitir como o vínculo entre dois ou mais indivíduos dotado de obrigatoriedade. Segundo Paulo Dourado Gusmão, a relação jurídica pode ser vista sob dois aspectos, No primeiro, o vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito que obriga um deles, ou os dois, a ter certo comportamento, ou, simplesmente, o…

Capítulos) 1 Introdução 2 Eficiência 3 Dever de Eficiência 4 Responsabilidade Administrativa dos Funcionários Públicos por Ineficiência 5 Conclusões 1. Introdução: O princípio da eficiência impõe ao agente público a necessidade de que suas ações voltadas às finalidades públicas sejam idôneas, rápidas, satisfatórias e econômicas, sem deixar, entretanto, de observar aos demais princípios constitucionais, inclusive o da legalidade. O descumprimento ao dever de eficiência pelo…

| |Está na pauta da próxima terça-feira, 22, o julgamento do recurso em que, pela primeira vez, serão debatidas no Superior | |Tribunal de Justiça (STJ) questões como estas: se o papel dos pais se limita ao dever de sustento, se basta prover | |materialmente o filho, ou se a subsistência emocional também é uma obrigação legal dos pais, se a ausência de afeto dos pais | |para com os filhos pode ser motivo de indenização por dano moral. A discussão

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à

mesma foi-lhes imposta. 2. Concorda com a definição de liberdade sublinhada no texto? Porquê? Não concordo totalmente com a definição sublinhada no texto pois por um lado, liberdade é o poder de exercer livremente a nossa vontade, de fazermos as nossas escolhas, mas não há liberdade sem direitos e sem deveres. Podemos sim fazer o que nos apetece mas com responsabilidade, a nossa liberdade não pode prejudicar ninguém. 3.1. Na sua opinião quem agiu livremente: a Joana? A Marta?…

E DEVERES Centro de Ensino Médio... Aluno (a): Aluno (a): N°: N°: Turma: Disciplina: Sociologia Tema: Direitos e Deveres em casa, na escola e no trabalho. Sumário: Introdução.................................... Direitos do trabalhador................ Direitos do aluno.......................... Deveres no trabalho..................... Direitos e deveres de casa: -Artigo 227°................................... -Deveres do aluno