Poder Quatro Elementos Sujeito Objeto

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa 1 – CONCEITO: - caput – FURTO SIMPLES Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa - ELEMENTOS DO FURTO: 1 – SUBTRAIR - hipóteses: 1ª) SEM AUTORIZAÇÃO APODERA-SE DE BEM ALHEIO 2ª) ENTREGA O BEM AO AGENTE MAS NÃO AUTORIZA A DEIXAR O LOCAL COM O OBJETO (POSSE VIGIADA) OBS: POSSE DESVIGIADA – outro crime –…

despersonalização desta. Apontará diferenças relacionadas na aplicação do instituto do “sursis” no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais, descreverá sobre alguns crimes previstos na lei, apresentando seu tipo penal, elemento subjetivo, sujeitos ativos e passivos e o objeto material e jurídico. 2 CONCEITO DE MEIO AMBIENTE Conforme preceitua NUCCI: “É o espaço ocupado pelos seres vivos onde habitam e há interação recíproca, influenciando na forma de vida e na mantença desse lugar,…

saúde humana de imediato, e de forma mediata, ou seja, consequente, proteger a vida humana. Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa[21]. O núcleo do tipo é praticar, “realizar atos tendentes à propagação de alguma doença. O delito é de ação livre, de modo que pode ser cometido por qualquer meio ou modo. Exige-se, tão somente, que seja…

a figura basilar, descrita no caput, pune quem falsificar, fabricando ou alterando-os documentos públicos. O crime de falsificação de papéis públicos é um crime comum, tratando de crime contra a fé pública, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo e ao sujeito passivo. É um crime doloso que não prevê a modalidade culposa. CONCEITO DE FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS Trata-se de crime contra a fé pública, que tem como alvo punir falsificação de papéis públicos por meio de alteração…

Parmênides e Demócrito;  Sócrates e os sofistas;  Platão e Aristóteles  Os filósofos modernos e o nascimento da teoria do conhecimento  Como é possível o erro ou a ilusão?  Bacon e Descartes; Locke  Racionalismo e empirismo  A consciência: o sujeito, o eu, a pessoa e o cidadão Linguagem e pensamento  A importância da linguagem;  A força da linguagem;  A origem da linguagem O pensamento  A inteligência;  Inteligência e linguagem;  Inteligência e pensamento; …

Atividade 01 do módulo 03. no início do fórum, pedi que discorressem sobre o conceito e as características da família romana, de modo a salientar os diversos poderes do paterfamilias. Três eram as principais características da família romana: a) a monogamia: mesmo os solteiros só podiam ter uma concubina;b) o patriarcalismo: o paterfamilias era o chefe absoluto, prevalecendo a linhagem masculina; e c) a autonomia: o Estado não intervinha nas relações familiares, falando-se,…

clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa, desde que tenha direito de quem entra, sai ou permanece no lugar invadido. OBJETO JURÍDICO: Inviolabilidade da habitação. OBJETO MATERIAL: A casa invadida. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: Entrar ou permanecer (inação, ou seja, deixar de sair, fixando-se no lugar), clandestina (às…

Comunicação - Visão Geral do Fenômeno A comunicação é o poder mais forte. Há uma realidade misteriosa neste fenômeno. A comunicação deverá após ser entendido e decifrada, ser colocada a serviço da democracia. A realidade existe e deixa de existir no mesmo tempo em que é veiculada, comunicada. Este fenômeno pode criar realidades e ao serem silenciadas deixarem de existir. A imagem das pessoas é construída pela comunicação, mas também, destruída. O poder está na mão de quem detém a…

do direito-ciência, direito-justo, direito-norma e do direito-fato social, coloca-se o direito faculdade. Savigny – “O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do individuo. Nos limites desse poder, reina a vontade do individuo, e reina com o consentimento de todos. Natureza do direito-subjetivo – discute-se, desde a existência desse direito, até sua validade, importância e características. Examinaremos: …

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL MANUAL DA ORDEM CRIMES CONTRA A PESSOA Quatro são os crimes contra a vida: a) homicídio; b) auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; c) infanticídio e d) aborto. 1. Homicídio (art. 121): é a eliminação da vida humana. A vida deve ser extra uterina, pois em sendo intra-uterina, o crime praticado será de aborto. O crime de homicídio está previsto no artigo 121 e seus parágrafos. Divisão: o crime de homicídio dividese em homicídio simples (art. 121,…