Poder Normativo Súmulas 244

conflitos trabalhistas DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo EVOLUÇÃ O Em 1932 foram criadas Juntas de Conciliação e Julgamento, que tinham competência para conhecer e dirimir conflitos trabalhistas, mas não tinham poderes para executar suas decisões, que deveria ser realizado pela justiça comum. Foram criadas também as Comissões Mistas de Conciliação, cuja finalidade era buscar o acordo entre as partes, mas não tinham competência para o…

32 32 33 33 33 5 SINOPSES JURÍDICAS 6. Sinônimos de Constituição........................................................ 7. Elementos da Constituição ........................................................ 34 34 Capítulo IV – Poder Constituinte .................................................... 38 1. 2. 3. 4. 38 38 38 38 38 Conceito ................................................................................... Distinção ............................

não ser massa de manobra e sim ser agentes de mudança. Saber é poder. - Filomeno... Um dos autores do Código de Direito do Consumidor (Jornal Nacional é elaborado, editado, para uma criança de 08 anos – esse é o perfil que a mídia tem do cidadão brasileiro...) 4 PERÍODOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO: - 1o Marco: fins do século XVIII – 1789: Revolução Francesa. Direitos de primeira geração. Antes disso a monarquia, o poder soberano do Estado, feudalismo... A Revolução…

32 32 33 33 33 5 SINOPSES JURÍDICAS 6. Sinônimos de Constituição........................................................ 7. Elementos da Constituição ........................................................ 34 34 Capítulo IV – Poder Constituinte .................................................... 38 1. 2. 3. 4. 38 38 38 38 38 Conceito ................................................................................... Distinção ............................

antecederá o despacho de recebimento da denúncia alhures anunciado pelo posicionamento judicial já delineado na fase inquisitiva com a imposição de medida cautelar alternativa de afastamento das funções de policiais civis. Em respeito ao imperativo da Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal 1, cominada com inciso LV da Constituição Federal 2, protesta a Defesa dos Denunciados, seja recebida a presente “Resposta Escrita”, vez que própria e tempestiva, dando-lhe provimento para rejeitar a…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO REGIMENTO INTERNO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CAMPINAS – SP – atualizado em 24/10/2013 Regimento Interno TRT 15ª Região 2 Regimento Interno TRT 15ª Região REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO * (Aprovado na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno realizada em 24 de outubro de 2002 e publicado em 29 de outubro de 2002, no Diário Oficial do Estado, às fls. 13/21).** * Em…

Ficha catalográfica Créditos Sobre a autora Dedicatória Agradecimentos Prefácio Introdução 1. Definição das Verbas Salariais 1.1. Salário mínimo 1.2. Salário mínimo regional 1.3. Salário-base 1.4. Piso salarial 1.5. Salário profissional 1.6. Salário normativo 1.7. Salário 1.8. Remuneração 1.9. Salário-utilidade ou in natura 1.9.1. Reflexo no salário rural, caso seja fornecida moradia sem o contrato da habitação 1.10. Salário-hora e jornada mensal 1.10.1. Fórmulas de cálculo do…

classificação. 1.1 As bombas atômicas Conforme Grün (2001), as bombas atômicas lançadas sobre as populações de Hiroshima e Nagasaki, em 06 de agosto de 1945 e 09 de agosto de 1945, respectivamente, foram o marco definitivo de que o homem havia adquirido o poder de destruição total de si e de todas as demais espécies sobre a Terra. A partir daí, houve grande tomada de consciência da possibilidade de destruição completa do mundo pelo homem. Por incrível que pareça, tal fato, apesar de…

ou no desempenho daquele cargo.” Perguntado sobre o impacto, na rotina dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos casos relativos ao foro, o Ministro foi enfático: “A situação é dramática. É verdade que os institutos da repercussão geral e da súmula vinculante tiveram um impacto altamente positivo sobre a prática processual no STF. Mas, por outro lado, no que se refere aos processos originários, vale dizer, às causas que se iniciam desde logo, diretamente no Supremo, houve um aumento…

judiciário quando provocado a decidir sobre temas relacionados à saúde, trazendo em especial estudo de jurisprudências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Foi apresentada a Proposta de Súmula Vinculante número 4 (quatro), que tem o objetivo de padronizar os procedimentos adotados pelos magistrados brasileiros quando no julgamento de pedidos de tratamentos e medicamentos. Por fim, após a análise de todos os dados…