Poder Normativo Na Justiça Do Trabalho

Declaração de Direitos (Bill of Rights), que decorreu da Revolução de 1688, que continha certas restrições ao poder do Estado e pela qual se firmou a supremacia do Parlamento, surgindo, daí, a monarquia constitucional da Inglaterra, submetida à soberania popular. Seu principal teórico foi John Locke que pregava a imposição de limites à monarquia e a afirmação da supremacia do Poder Legislativo, que acabou inspirando a formação das democracias liberais da Europa e da América nos…

(Reflexões Sobre Sua Instalação) O século XX foi o século do trabalho. Foi o século em que este deixou de ser um fato entre outros da existência humana e se tornou seu aspecto central. O trabalho deixou de estar submetido aos tempos da natureza e às variáveis climáticas e passou, ele próprio, a reger o tempo dos homens. Deixou de ser apenas meio de subsistência e tornou-se, para um número cada vez maior de pessoas, elemento constitutivo de identidade. O século XX cristalizou mudanças…

PODER JUDICIÁRIO Alunos: Beatriz de Sousa Oliveira Cassio Augusto Danilo Marques Araújo Eziel dos Santos Nascimento Iara Lorrane Alves Leite Inácio Belmino Neto Jeferson de Souza Fernandes João Carlos Santos Pimenta José Guilherme Lorraynne Joselya Lucas Rosa Antunes Paulo Halberto dos Santos Cunha Pedro Almeida Rocha Rodrigo da Silva Santos Wemerson Chiareli da Silva PODER JUDICIÁRIO

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Processo Legislativo, 2009. 1. Elaboração legislativa, história, Brasil. 2. Ordenamento jurídico, Brasil. 3. Processo legislativo, Brasil. 4. Poder legislativo, Brasil. I. Título. CDU 340.134(81) AS DIFICULDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS Monografia - Curso de Especialização em Processo Legislativo. Aluna: Flávia Cristina de Araújo Lopes Banca…

jurisdicional. PALAVRAS-CHAVE: Semiótica, nova lex mercatoria, preceito normativo judicial. INTRODUÇÃO Utilizando-se a Semiótica como ciência e método de estudo, faz-se breve análise da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como modelo das propostas da nova lex mercatoria e sua repercussão no Poder Judiciário e, especialmente, em nossa abordagem, no processo civil, ditando valores a serem adotados pelo Poder Judiciário no sentido de se institucionalizar os…

da economia, este é mais amplo e abrange o primeiro, direito da economia abrange todas as matérias que dizem respeito a economia Regras gerais A ordem econômica e fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social (art. 170 da Constituição). A constituição de 1988 é dirigente, pois indica os fins da política economia, daí se fala numa Constituição economia. A Constituição economia…

PROCESSO DO TRABALHO RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “CIDADANIA E DIREITOS DO TRABALHO” de Ângela de Castro Gomes Paulo Roberto de Araújo Surubim, outubro de 2011. Paulo Roberto de Araújo Trabalho apresentado à Professora Ana Flávia Dantas como pré-requisito à obtenção parcial da nota referente à matéria Direito Individual do Trabalho, do 2º módulo do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho, promovido por esta IES. Surubim, outubro de 2011 CIDADANIA E DIREITOS…

1.0 Organização Judiciária: E o nome dado a como a justiça e hierarquicamente organizada , a fim de melhor estruturar suas instancias e evitar conflitos. 1.1 Disciplina do Judiciário Considerando que organizar significa estruturar, para que um fim seja atingido faz-se necessário dispor,e regularizar os órgãos para que o todo seja harmônico. Desta forma, a disciplina do Poder Judiciário, dos seus órgãos principais e auxiliares, no tocante a sua constituição, composição e atribuições,…

PRESSUPOSTOS DO CABIMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO - (Publicada na Síntese Trabalhista nº 70 - ABR/1995, pág. 7) Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-geral do Trabalho - Mestre em Direito Público pela Un. B Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. É freqüente falar-se na flexibilidade do Processo Coletivo do Trabalho, em decorrência do laconismo legal na sua regulamentação (apenas 20 artigos da CLT). Com isso, se procura justificar a adoção de procedimentos…

Estrutura(do(Poder(Judiciário(............................................................................(7! Supremo!Tribunal!Federal!(STF)!......................................................................................!8! Justiça(Comum(.......................................................................................................(8! Supremo!Tribunal!de!Justiça!(STJ)!...................................................................................!8!…