Poder Legislativo Estrutura E Funçoes

1 TEMA: Os três poderes 2 APRESENTAÇÃO: Este plano de aula abordará os três poderes – executivo, legislativo e judiciário – e o que cada poder representa e proporciona para a sociedade . Cabe ao executivo, implementar e executar as leis, esse poder varia de país a país podendo ser representado em nível Nacional, ou seja por apenas um órgão (presidência da república),ou pode ser dividido (parlamento e coroa real, no caso de uma monarquia), nos países parlamentaristas, o poder…

Forma de Governo – no Brasil é a República. Está relacionado com a ideia de instituição do Poder e a relação entre governantes e governados. A forma oposto à República é a Monarquia. * Regime de Governo – presidencialista — como se relacionam os poderes do Estado (executivo, legislativo e o judiciário). * Regime político – é o regime democrático. Pode-se definir democracia pela frase mais conhecida: poder emana do povo, exercido pelo povo e em proveito do próprio povo. A democracia…

associam sob um governo central, mantendo no entanto uma certa autonomia. 2. Sociedades, sindicatos, grupos desportivos, etc. se reúnem para promover objetivos comuns. Confederação: Confederação é a união de Estados soberanos que se submetem a um poder central, não perdendo a sua soberania, ou seja, possuem suas próprias leis. Constituída e regulada por tratados, formam-se para tratar de assuntos importantes, como defesa, relações exteriores, comércio, união monetária, etc. Geralmente as…

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DIVA PORTELA PODER JUDICIÁRIO Feira de Santana-BA COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DIVA PORTELA PODER JUDICIÁRIO Trabalho solicitado pelo docente Luciano, como avaliação parcial da disciplina Direito Aplicado, realizado pelos discentes Raphael Brito e Victória Lima Feira de Santana-BA SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Faculdade Carlos Drummond de Andrade Tatuapé Direito Poder Legislativo São Paulo 2014 Poder Legislativo Trabalho Integrado Orientado apresentado como exigência para obtenção de Conclusão do 3º Semestre de Bacharelado em Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade. Orientador: São Paulo 2014 AGRADECIMENTOS Agradecemos primeiramente a Deus, por ter dado saúde e força para superar a dificuldade que encontramos ao decorrer do trabalho, por ter superado nossos limites, e ver que somos

O que é? Poder Judiciário O poder judiciário é aquele que é responsável por interpretar e julgar as causas de acordo com a constituição do estado. É formado por magistrados tais como, juízes, desembargadores, promotores de justiça e ministros. É um poder tido como independente aos outros. O Poder Judiciário diferentemente do Executivo e do Legislativo, não tem os seus integrantes (salvo raras exceções) eleitos pelo voto popular. . O que faz? O Poder Judiciário tem a função de…

1. O que são Medidas Provisórias ? Para vocês a M.P é instituto compatível com o “Estado de Direito”? São medidas atípicas do poder executivo que tem a função, em tese, de resolver casos de relevância e urgência. Essas medidas tem força de lei e vigência imediata. Elas estão previstas e limitadas no artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, como atos normativos que o presidente cria submetendo-os ao Congresso Nacional e as limitações previstas. Sim,…

DE INSCRIÇÃO Ensino Fundamental Cargo Total de Vagas Vagas (Listagem Geral) Vagas (Afrodescendente) Vagas (Deficiente) Salário inicial Carga horária 40 horas semanais Auxiliar Legislativo I 03 02 01 0 R$ 1.566,00 Auxiliar Legislativo II 01 01 0 0 R$ 1.197,00 40 horas semanais Auxiliar Legislativo V 02 02 0 0 R$ 2.970,00 40 horas semanais Requisitos mínimos exigidos Ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D. Ensino…

Sentido Amplo: Funções Públicas; Administração Pública no sentido estrito: Função Administrativa. ❖ Administração Pública no sentido estrito: dois sentidos: ➢ Sentido Subjetivo, formal ou orgânico: Designando os entes que exercem a atividade administrativa: Pessoas Jurídicas, órgãos e agentes. ➢ Sentido Objetivo, material e funcional: Designando a natureza da atividade exercida pelos referidos entes. É a própria Função Administrativa, que incumbe, predominantemente, ao…

A "SEPARAÇÃO DE PODERES" 1. CONCENTRAÇÃO E SEUS INCONVENIENTES "Não há, nem pode haver, Estado sem poder (...) Tanto pode ser ele concentrado nas mãos de um só orgão, como pode ser dividido e distribuído por vários órgãos" (p.159) "... sua concentração como se usa dizer, foi a sua primeira forma histórica (...) Embora ela tenha a vantagem da prontidão, da presteza de decisões e de sua firmeza, jamais pode servir à liverdade individual, valor básico da democracia representativa" (p.160) "..