EDITAL

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2015
A Câmara Municipal de Itapevi faz saber que realizará, através da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., com a supervisão da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização nomeada pela Portaria nº 174 de 24 de outubro de 2014, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, Lei
Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 223/74 e demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário – Lei Municipal nº 223/74, nos cargos indicados no presente edital e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da Câmara Municipal de Itapevi.
1.2. As vagas oferecidas são para o município de Itapevi/SP.
1.3. A Câmara Municipal de Itapevi concede, além da remuneração informada, vale refeição, vale alimentação e auxílio transporte, nos termos da
Resolução nº 02/2014, Resolução nº 07/2014, Resolução nº 08/2013 e Lei Municipal nº 2.182/2013.
1.4. Os cargos, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de
Cargos, especificada abaixo.
1.5. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I, deste Edital.
1.6. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
TABELA I – CARGOS, VAGAS, SALÁRIO INICIAL, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS E TAXA DE INSCRIÇÃO