Lei de Diretrizes Orçamentárias

Curso de Ciências Contábeis

Surgimento do Estado e
Administração Pública
Direta e Indireta

Giovane Gomes Baptista

Caxias do Sul
2013
Pesquisa de Trabalho:
Surgimento do Estado e Administração Pública Direta e Indireta

Relatório do primeiro trabalho de pesquisa à Faculdade Anglo – Ideau de Caxias do Sul, como parte de exigências para aprovação na disciplina de
Tutoria Contabilidade Governamental

Caxias do Sul
2013

Organização do Estado
O Estado surgiu em 1787, nos Estados Unidos da América, com a convenção da cidade de Filadélfia, onde houve a conversão da confederação dos Estados americanos. No entanto, hoje o Estado é fruto de um acordo normativo, abandonando-se a ideia de uma união de Estados sob um contrato.
Na organização do Estado brasileiro destaca-se:
* Forma de Estado – federação — está ligada à ideia de repartição física de território.
* Forma de Governo – no Brasil é a República. Está relacionado com a ideia de instituição do Poder e a relação entre governantes e governados. A forma oposto à República é a Monarquia.
* Regime de Governo – presidencialista — como se relacionam os poderes do Estado (executivo, legislativo e o judiciário).
* Regime político – é o regime democrático. Pode-se definir democracia pela frase mais conhecida: poder emana do povo, exercido pelo povo e em proveito do próprio povo.
A democracia pode ser:
* Direta – impossível diante da grande concentração populacional.
* Indireta – também chamada representativa, onde o povo escolhe aqueles que vão representá-lo.
* Semidireta – constituído de três institutos: plebiscito, referendum e iniciativa popular.
Plebiscito– o povo se manifesta para uma nova legislação. É a consulta prévia.
Referendum – contém a ideia contrária do plebiscito. É a consulta "a posteriori".
Iniciativa popular – como o próprio nome diz é a possibilidade popular de propor uma espécie