Poder Legislativo Estrutura E Funçoes

Política do Paraguai A Política do Paraguai é a direção do Estado paraguaio e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. Introdução A República do Paraguai é uma república presidencialista formada por 17 Departamentos, subdivididos em Distritos. Este conjunto de unidades territoriais e políticas formam a União paraguaia, governada por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Poder executivo O sistema de governo adotado no Paraguai é a república…

10. FORMAS DE ESTADO, FORMAS DE GOVERNO, SISTEMA DE GOVERNO E FUNÇÕES DO ESTADO. 10.1 Formas de Estado - O Estado moderno e contemporâneo têm assumido, basicamente duas formas: a forma federada (ou federativa, como consta na constituição brasileira) e a forma unitária. - Forma Federada – Quando se conjugam vários centros de poder autônomo. - Forma Unitária – Caracterizada por um poder centralizado que se conjuga em poder político. - Essas características citadas acima tem apenas um…

A Câmara Municipal é órgão legislativo do município e se compõe de vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. A câmara municipal tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o executivo, competência para organizar e dirigir os seus serviços internos, elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município, respeitadas as reservas constitucionais do Estado e União. O trabalho a seguir trata sobre as funções, atribuições e…

1-CONCEITUE CIÊNCIA POLÍTICA. Ciência política é o estudo da política, dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura e dos processos de governo. É uma ciência social que se dedica ao estudo da atividade política como um fenómeno universal e necessário. É a ciência racional, objetivo e metódico de uma realidade política, também se encarrega de desenvolver a teoria do estado, a principal forma de organização social. Convém referir…

Separação dos poderes Introdução Este trabalho apresenta um resumo sobre as principais causa da tripartição dos poderes, o tema abordado surge de uma proposta de estudo, assim o trabalho apresenta como enfoque principal a separação dos poderes. No desenvolvimento do presente trabalho serão apresentados resumos dos conceitos e ideias de sistemas de alguns cientistas do direito e filósofos. É retratado o pensamento de Kelsen sobre a separação dos poderes…

leitura, responda por escrito as seguintes questões: 1) O que é o Estado? Ao nos referirmos ao Estado inicialmente grafado de letra maiúscula, trata se de uma criação humana destinado a manter a existência pacifica dos indivíduos no qual exerce o poder supremo sobre os mesmos proporcionando a ordem social e o bem estar a sociedade influenciando desta maneira decisivamente a ação e o comportamento das pessoa participantes desta sociedade. Segundo sociólogo Max Weber (1864-1920) o…

I - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. As funções do Estado Desde a antigüidade, com Aristóteles, já se havia identificado três atividades exercidas pelo Estado como meio para se alcançar a felicidade humana. Eram elas a: função administrativa, legislativa e judicial. 2. A Separação dos poderes Em tempos mais recentes, deve-se a John Locke a teoria original da separação dos Poderes do Estado, quando aquele filósofo inglês, na célebre obra Two treatises of government, surgida em 1690,…

sua maior fonte de poder o povo, o qual deve ter seus interesses atendidos de forma a justificar a existência do próprio Estado. Atualmente é o modelo mais encontrado na parte ocidental do globo terrestre, sendo sua definição mais aceita a de que ele se trata de um “ente politicamente organizado dotado de povo, território e soberania”. Povo é o elemento humano do Estado, sua fonte de poder, nos termos da Constituição da República: Art. 1º, Parágrafo único: Todo o poder emana…

Direito Constitucional Definição de Direito Constitucional e Constituição moderna. Constitucionalismo: A lei tem como finalidade regular os princípios da sociedade. A diferenciação presente na constituição é que esta limita os poderes do soberano. Esta ideia de limitação de poderes se desenvolveu na Idade Média. A magna carta surge neste período na Inglaterra para que João (o soberano) se submetesse à alguns preceitos, de forma que fosse estabelecido algumas concessões de direitos à…

Baldacci Sumário Aula 1 1 I. PARTE GERAL 1 I.II. EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO 1 1) FASE PATRIMONIALISTA 2 2) FASE OU MODELO BUROCRÁTICO 2 3) FASE DO GERENCIALISMO 2 II. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA 3 II.I. Funções Independentes: 4 Aula 2 4 II.II. Função administrativa do Poder executivo 5 III. REGIME JURÍDICO 5 DA LEI. 5 IV. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 6 V. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 7 V.I PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 7 V.II. IMPESSOALIDADE 7 V.III. PUBLICIDADE 7…