Poder Legislativo Alexandre De Morais

transformação. Alexandre de Moraes, em sua mais recente obra de Direito Constitucional, afirma que numa democracia representativa, a vontade popular atua na escolha dos responsáveis pela elaboração das políticas públicas que, supostamente, "deveriam" contemplar os interesses da maioria da sociedade e, por conseqüência, os direitos das camadas trabalhadoras. A notória exploração dos trabalhadores é denunciada com maior veemência por Karl Marx que interpreta o Estado como uma instância…

composta por três partes, sendo a primeira o pentateuco (thora ou lei escrita). Na bíblia o direito é concebido como de origem divina e prescrições morais, jurídicas e religiosas se confundem. Existem partes do pentateuco, porém, que são mais jurídicas que as demais, são elas: 1. Decálogo: ditado a Moises no monte Sinai, contém prescrições de caráter moral, religioso e jurídico redigidas sob a forma de máximas imperativas muito curtas. (Tu não matarás) 10 MANDAMENTOS 2. Código da…

discutido pelo professor Willian Januário Silva da disciplina Direito Consticucional II da Faculdade Anhanguera de Anápolis, no dia 19 de setembro de 2013. ANÁPOLIS – GOIÁS 2013 As primeiras bases teóricas para a “tripartição de poderes” foram lançadas na antiguidade grega por Aristóteles, ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para identificar o exercício de três funções…

como exterioridade, alteridade, coercitividade, heteronomia e bilateralidade diferenciam a doutrina jurídica de demais ordens normativas como a Religião e Usos sociais.5 Ao utilizar-se da coercitividade, por exemplo, o Direito se põe acima também da Moral, que não passa de saber filosófico, a fim de orientar o comportamento humano através da cultura, educação e tradição, podendo ser seguida por quem quiser. Diferentemente, a atividade jurídica guia o exercício dos direitos e deveres do…

Felicidade é interior, está no Ser, sendo resultado de um caráter reto, da consciência tranquila pelo dever cumprido e de um coração pacificado. O interesse filosófico de Sócrates volta-se para o mundo humano, espiritual, com finalidades práticas e morais. Neste contexto, o julgamento e a execução de Sócrates são eventos centrais da obra de Platão (Apologia e Críton). Sócrates admitiu que poderia ter evitado sua condenação (beber o veneno chamado cicuta) se tivesse desistido da…

Diferenças entre: Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Sedução (Crime de Sedução). A Moral mudou, mas a ética não muda nunca. 17/08/2012 ÉTICA E LEGISLAÇÃO. Prof: José Ricardo. COSTUME PRIMEIRA FONTE DO DIREITO DIRETAS LEI SEGUNDA FONTE DO DIREITO FONTES DO DIREITO INDIRETAS Apostila Aristóteles. Modelo legislativo importado da Europa: Alemanha, França, Itália que costumamos assistir…

legislativa e o seu conteúdo. Nas constituições rígidas se verifica a superioridade da norma magna em relação àquelas produzidas pelo Poder Legislativo. A idéia de intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tamanha que o Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que a mesma se denomine rígida, pois o Poder Constituinte ilimitado estará nas mãos do legislador ordinário. Alessandro Pizzorusso aponta a primordial finalidade…

Silva Santos 1102277675 Flavio Henrique de Lima 1102000832 Luciane Cristina Chiquetano Rubio 1102000831 Yolanda Victoria Rodrigues Cabrera 1102277674 Prof. EaD: Rozana Carvalho Pereira Prof. TTD: Eionyr Morais Barbosa Profª TTPre: Luciane Santos Valinhos /SP 2013 Sumario Escolha do Município para o levantamento de alguns dados históricos Organizar os dados em planilha Orçamento publico…

pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n.º 10.994, de 14 de dezembro de 2004. Impresso no Brasil Printed in Brazil Aos mestrandos em Direito UFS - Turma 2012-2: Alan Jefferson Santos Varjão, Alexandre Albagli Oliveira, Eunices Bezerra Santos e Santana, Guilherme da Costa Nascimento, Manoel Cabral Machado Neto, Maria Lucia Ribeiro dos Santos, Mariése Garcia C. Rodrigues de Alencar, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e…

é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros por agentes públicos, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. Improbidade…