Poder Juridico

Direito constitucional D) Ciência política 2 A relação da teoria do estado e outros ramos do direito. A) Direito civil B) Direito tributário C) Direito administrativo D) Outros ramos do direito 3 método. 4 Alguns casos jurídicos: a relevância da teoria do estado na operacionalização do direito: A) a efetividade do direito à saúde. B) fidelidade partidária. O estado é um tipo de sociedade ( uma sociedade geral e política) 1- Teoria geral do estado…

de organização do poder, passível de vigorar em qualquer regime (Crisafulli e paladin) ii. A concebem como um estatuto procedimentado de poder e de tutela de direitos fundamentais, indissociável da democracia (Habermas). iv) Finalmente, os que: i. A caracterizam como um conjunto de procedimentos que regem um sistema aberto à sociedade e que operam como instrumento de comunicação com outros sistemas externos ao Direito (Habermas). ii. A vislumbram como uma ponte entre o jurídico e o…

sistema penal em discursos jurídicos penais, numa “realidade”, prevalecendo a ‘‘Legalidade, como produção de normas”. (Em Busca das Penas Perdidas). “EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS”. Eugenio Raul Zaffaroni, 51 anos é professor titular da universidade nacional de Buenos Aires, diretor do instituto latino americano das nações unidas para prevenção do crime e tratamento do delinqüente, é autor consagrado internacionalmente com diversas obras de larga circulação nos meios jurídicos,…

conduta e de organização, constituindo uma unidade e tendo por conteúdo a regulamentação das relações fundamentais para a convivência e a sobrevivência do grupo social, tais como as relações familiares, as relações econômicas, as relações superiores de poder, também chamadas de relações políticas, e ainda a regulamentação dos modos e das formas pelas quais o grupo social reage à violação das normas de primeiro grau ou a institucionalização da sanção. Essas normas têm como escopo mínimo o…

Não existe situação na vida humana mais fascinante do que a do poder. Nesse sentido, diz-se que poder fascina, embriaga, corrompe, deslumbra, apaixona. Isto porque quem detém o poder tem capacidade de determinar, de algum modo, o destino dos demais. (p. 24) Partindo do suposto de que, necessariamente, o poder é exercido pelo homem para determinar o destino de outros homens, tal fenômeno é também uma relação, que existe justificativa por parte de quem o detém, até porque, na sociedade…

do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de conhecimento do embasamento que originou o positivismo jurídico, já que…

O que é Ordenamento Juridico? Ordenamento Jurídico é como se chama a disposição hierarquica das normas juridicas(regrase principios),dentro de um sistema normativo.Por este sistema,pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e a qual está subordinada,cumprindo a constituição o papel de preponderância ou seja o apice,ao qual todas as demais leis devem ser compativeis materiale formalmente. Um conjunto hierarquizadode normas juridicas(regras e…

Antonio Coêlho Soares Junior 1 PRINCÍPIOS JURÍDICOS Antonio Coêlho Soares Junior1 RESUMO: O presente artigo é composto, além da introdução e das considerações finais, de três partes: a primeira propõe-se a realizar uma abordagem sobre o que vem a ser um princípio jurídico; a segunda parte tem por objetivo examinar o caráter retórico de um princípio jurídico ao engendrar um discurso de aparência; e a terceira, tenciona resgatar o discurso principiológico para a consecução de…

CAPÍTULO I: O FENÔMENO JURÍDICO 1º O HOMEM, A ADAPTAÇÃO SOCIAL E O DIREITO O homem não é um produto simples da natureza, mas o resultado do convívio com os outros homens. Por isso, apesar de sua sociabilidade, há nele, sempre, algo de próprio, tipicamente individual, que não se dissolve no social nem se torna comum. 2º O CARÁTER NECESSÁRIO DO DIREITO A própria vida social não só impõe, como não pode prescindir da adaptação do homem, motivo por que os processos de adaptação social,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Roteiro de estudos A Lei e o Ordenamento Jurídico. O processo de elaboração legislativa. A hierarquia e a constitucionalidade das leis. Existência, validade, eficácia e efetividade da lei. Legitimidade da norma jurídica. A Lei e o Ordenamento Jurídico O Direito objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas constitui no seu todo um sistema global que se denomina “ordenamento jurídico”. De fato, o Direito se apresenta concretamente, em…