Poder Juridico

do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, não será possível uma definição do “direito” se analisarmos a norma jurídica isoladamente, essa definição torna-se satisfatória se a colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O termo ‘direito’, se o colocarmos em comum entendimento, entendemos como um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma.” “Definimos ordenamento jurídico (como…

O PODER DO ESTADO Para a maioria dos autores o poder é um elemento essencial ou uma nota característica do Estado. Sendo o Estado uma sociedade, não pode existir sem um poder, tendo este na sociedade estatal certas peculiaridades que o qualificam, das quais a mais importante é a soberania. ORMAS DE GOVERNOObjetivos Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica das formas de…

estrangeiros. c) Governo/poder soberano – é o poder que tem o Estado de aplicar o Direito dentro de seu território, sem subordinação a outra ordem. OS PODERES DO ESTADO O nosso país, inclusive a atual Constituição Federal de 1988 adotou o sistema de tripartição do poder em que a SOBERANIA do Estado é formada nas funções EXECUTIVA, LEGISLATIVA e JUDICIÁRIA, independentes e harmônicas entre si. A Constituição Federal estabelece no art. 2º que: “São poderes da…

Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Capítulo 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Foi provado que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Antigamente, os problemas gerais do Direito, eram estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se bastava a si…

Teoria do Ordenamento Jurídico Capítulo 1- Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1) Novidade do problema do ordenamento Neste curso estudaremos o sistema de normas que constitui o ordenamento jurídico. As normas jurídicas nunca existem sozinhas, mas sempre em um contexto de normas que têm relações específicas entre si. Direito também quer dizer ordenamento jurídico. Só se pode falar de direito quando existe um conjunto de normas formadoras de um ordenamento e que, portanto,…

necessidades da cada vez mais variada e intrincada vida social. A dificuldade de identificar todas as normas que constituem o ordenamento resulta do fato de que geralmente essas normas não derivam de uma única fonte. Podemos distinguir os ordenamentos jurídicos em simples e complexos, conforme as normas que os compõe sejam derivadas de uma única fonte ou de várias fontes. Mesmo um ordenamento restrito, pouco institucionalizado, que compreende um grupo social com poucos membros, como a…

Teoria do Ordenamento Jurídico – Norberto Bobbio Setembro 2013 Capitulo 1 Da norma ao Ordenamento Jurídico Bobbio declara que sua obra é uma continuação da obra de Kelsen, especialmente da Teoria Geral do Direito e do Estado. Afirma que Kelsen já previa a necessidade de estudar isoladamente os problemas do ordenamento jurídico daqueles da norma jurídica, os quais ele denominava respectivamente Normodinâmica e Nomostática. Existe uma necessidade de estudar as

TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDICO CAPITULO 1 – DA NORMA JURIDICA AO ORDENAMENTO JURIDICO 1.Novidade do problema do ordenamento Aqui, se estuda aquele conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. A exigência desta pesquisa nasce do fato de que, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sim em um contexto de normas com relações particulares entre si. Deve-se observar, que a palavra ''direito'', tem também o sentido de ''ordenamento jurídico''. As…

busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais e em como este supõem que eles atuem e sim numa “realidade” que não existe, atuando de outra maneira. E essa situação pode ser identificada facilmente na América Latina. O sistema penal apresenta falhas e se mostra incapaz de impedir crimes. E esse discurso jurídico penal falso é reproduzido pelos…

Direito e Legislação Civil I Os Fatos Jurídicos Carolina Ramos Porto Alegre Os Fatos Jurídicos: A autonomia privada 1. Os fatos jurídicos Fatos jurídicos são acontecimentos relevantes ao Direito que produzem efeitos jurídicos. Os fatos jurídicos podem ser classificados em positivo, negativo, simples e complexos. Estes fatos podem ser oriundos de um caso natural, sem vontade humana e são denominados de fato jurídicos em sentido estrito, que podem ser…