Teoria do Ordenamento Jurídico

Teoria do Ordenamento Jurídico – Norberto Bobbio

Setembro
2013
Capitulo 1
Da norma ao Ordenamento Jurídico
Bobbio declara que sua obra é uma continuação da obra de Kelsen, especialmente da Teoria Geral do Direito e do Estado. Afirma que Kelsen já previa a necessidade de estudar isoladamente os problemas do ordenamento jurídico daqueles da norma jurídica, os quais ele denominava respectivamente Normodinâmica e Nomostática. Existe uma necessidade de estudar as normas, dentro de um conjunto, visto que as normas jurídicas não existem sozinhas, mas dentro de um contexto que se inter-relacionam, dominando Ordenamento Jurídico.
Analisando a Teoria da Norma Jurídica, Bobbio admite não concluir o que seja o direito, a partir de uma visão estrita da Norma Jurídica. Desta maneira, passa então a fazer uma critica sistemática aos principais critérios oferecidos pela teoria da norma, na tentativa de caracterizar o direito a partir de elementos da norma jurídica.
a) Critério Formal – na tentativa de caracterizar o direito a partir de um elemento estrutural da norma jurídica. Com relação à estrutura, as normas jurídicas podem ser positivas ou negativas; gerais (abstratas) ou individuais (concretas) e categóricas ou hipotéticas;
b) Critério Material – caracteriza pelo conteúdo da norma, as ações que elas regulamentam;
c) Critério do Sujeito que põe a Norma – identifica como jurídicas as normas advindas de um “poder soberano”, incontestável e com o monopólio do uso da força;
d) Critério do Sujeito a quem a norma é destinada – caracteriza uma norma como jurídica a partir de seus destinatários, os juízes ou os súditos.

Conforme sua teoria da norma jurídica, Bobbio, define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. Esse conceito leva o entendimento do direito como ordenamento, pois com esta definição pressupõe um complexo orgânico de normas e não apenas um elemento individual da