Poder Judiciário Composição

– “democratizar o Poder Judiciário, permitindo que profissionais de outros campos de atuação tenham também acesso à função julgadora”1, perdeu a razão de ser com o surgimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual assegura, dentre seu 15 membros integrantes, 2 (dois) advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como 2 (dois) integrantes oriundos da carreira do Ministério Público (MP). O CNJ é órgão integrante do poder judiciário…

Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I Divisão Orgânica do Poder: O Poder Judiciário CAMPINAS 2009 Divisão Orgânica do Poder: O Poder Judiciário Estudo apresentado como exigência parcial para o aproveitamento da disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas, do 3° Semestre Noturno “A”, sob a orientação do professor José Mario Queiroz Regina. FAC-I…

pressupõem uma informalidade e agilidade extremamente acentuadas, principalmente pelo uso Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, Michaelis, Ed. Melhoramentos, 2ª. Edição, 2010 Idem intenso da oralidade, além da flexibilidade decorrente da composição amigável dos interesses, com o objetivo de transformar uma situação inicialmente conflituosa em uma situação final satisfatória para os envolvidos. Com efeito, na mediação e na conciliação as partes são figuras…

idade mínima destes deve ser de 35 (trinta e cinco) e a máxima de 65 (sessenta e cinco) anos. A nomeação de cada um dos ministros é feita pelo presidente, mediante aprovação da escolha pela maioria do Senado Federal. Como mais alta instância do poder judiciário brasileiro, o STF foi criado após a proclamação da República e exerce diversas competências, dentre as quais a mais relevante é o controle concentrado de constitucionalidade através das ações diretas de inconstitucionalidade,…

proativo de interpretar a constituição, expandindo o seu sentido e alcance, instala-se em situações de retração do poder Legislativo de um certo deslocamento entre a classe política e a sociedade civil. Podemos dizer que é uma participação mais ampla e intensa do judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes. Basicamente é uma transformação no modo de pensar e praticar o Direito, acompanha as inúmeras…

Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 21, n. 8, ago. 2009 Análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano Arthur Pinheiro Chaves* Resumo O texto faz uma análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano, abordando temas relativos à organização judiciária, métodos de recrutamento de juízes e garantias dos magistrados, mostrando a semelhança genérica entre os sistemas, sem olvidar aspectos de distinção nítida, como o…

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO ASSUNTO: CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS). SUMÁRIO 1. Introdução 2. Histórico 3. Natureza Jurídica 4. Composição 5. Função 6. Aspectos Polêmicos 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução O Controle da Administração Pública pode apresentar-se sob dois aspectos: político e administrativo. O primeiro, estudado pelo Direito Constitucional, está…

responsável por fiscalizar e propor políticas públicas para o Judiciário. Como relator do processo, o ministro César Peluso votou em oposição a ADI, rebatendo em seu voto todos os argumentos feitos pela AMB. Para o ministro Cezar Peluso, a ação movida pela AMB revela uma legítima preocupação de que a criação do Conselho represente perigo à independência do Poder Judiciário, no exercício de sua função típica, o que violaria a separação de Poderes prevista no artigo 2º da Constituição…

PRIMAVERA DO LESTE PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. A. L. C. PRIMAVERA DO LESTE MAIO – 2012 PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. Trabalho apresentado a Professora ........, da disciplina Teoria do Processo e da Jurisdição, turma xxxº semestre de, turno Matutino do Curso de Direito. UNIC – PRIMAVERA PRIMAVERA DO LESTE INTRODUÇÃO Este trabalho

........................................8 e) Estrutura Judiciária Brasileira no Final do Período Colonial ............................8 2. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL ................................................................. 9 a) O Poder Judicial na Constituição de 1824 ...........................................................9 b) A instituição do Tribunal do Júri ......................................................................... 10 c) A Universalização da Judicatura no